Sessão da Câmara de Ibatiba avança com projetos para agricultura, transparência na saúde e homenagens

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou a 13ª Sessão Ordinária votando e discutindo pautas voltadas ao desenvolvimento econômico, melhorias nos serviços públicos e reconhecimento a personalidades locais.

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026, de autoria do prefeito Luis Carlos Pancoti, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações pecuniárias aos participantes classificados nos Concursos Municipais de Cafés Especiais, com a finalidade de incentivar a produção de cafés de qualidade, valorizar os produtores rurais e fomentar o desenvolvimento da cafeicultura local.

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026, de autoria do vereador Sidimar Souza da Silva, que institui a Política Municipal de Transparência Ativa e Dados Abertos da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Ibatiba, dispõe sobre a divulgação de informações educacionais e da lista de espera por vagas. O vereador proponente mencionou que essa é uma forma de dar maior transparência nas quantidades de vagas disponíveis nas creches e escolas, facilitando na hora dos responsáveis fazerem a matrícula escolar.

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026, de autoria do vereador Sidimar Souza da Silva, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Gestão Inteligente, Regulação e Transparência das Filas de Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município de Ibatiba, estabelece diretrizes para priorização, confirmação de agendas, atualização cadastral, triagem, regulação, monitoramento e transparência das demandas por consultas, exames, terapias, procedimentos e cirurgias eletivas.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026, de autoria do vereador Victor Willian Silveira, que dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal. A creche de Santa Clara, anteriormente chamada de CMEI Criança Feliz, passa a se chamar Creche Municipal Profa. Vilma de Souza Silveira, nome em homenagem a mãe do vereador Victor Willian Silveira, falecida no dia 06 de setembro de 2026. A escolha do nome da professora Vilma para denominar a unidade de ensino trata-se de uma homenagem que guarda profunda relação com a história da própria instituição e da comunidade Santa Clara, onde Vilma viveu, trabalhou e construiu vínculos que permaneceram ao longo de sua trajetória. Professora dedicada e comprometida com aquilo que fazia, Vilma de Souza Silveira exerceu diferentes funções na área da Educação, sempre demostrando responsabilidade e carinho pelas pessoas com as quais convivia. Sua atuação foi marcada pelo compromisso com a formação e desenvolvimento das crianças e jovens, bem como pelo respeito às famílias, aos profissionais da Educação e toda a comunidade escolar.

Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, de autoria da Mesa Diretora (Marcus Rodrigo Amorim Florindo, Victor Willian Silveira e Lucimar Vieira do Carmo – Pelé), que concede Medalha de Mérito Ambiental à EMEF Adelaide Rodrigues Moreira, aos profissionais da Educação e aos estudantes que se destacaram na Feira Verde Municipal. A homenagem é destinada a pedagoga Débora Silva Castelar, aos professores orientadores Fernanda Ananias de Souza e Witalo José Soares e aos alunos, Eloá Aparecida Gonzaga dos Santos, Geovanna Souza Freitas, Guilherme de Souza Rodrigues Ferreira, Gustavo Henrique Alves Sangy, Ícaro Gomes de Souza Azevedo, Júlia Oliveira de Sousa, Kauan da Silva Lourenço Rodrigues, Lara Farias Azevedo, Marcos Vinicius Azevedo de Souza e Samuel Henrique Guimarães de Medeiros. A finalidade da homenagem é reconhecer e incentivar a participação da comunidade escolar em ações voltadas à educação ambiental, preservação dos recursos naturais, desenvolvimento sustentável e conscientização ecológica, valorizando as iniciativas desenvolvidas no âmbito da Feira Verde Municipal.

Moção de aplausos, de autoria do vereador Lucimar Vieira do Carmo - Pelé, ao ibatibense Jean Silveira, pela coragem, bravura e dedicação demostrada na função de salva-vidas de rodeio (bullfighter) durante a Festa do Tropeiro 2026.

Moção de aplausos, de autoria do vereador Lucimar Vieira do Carmo - Pelé, à Lourival Schmidt (Alemão Bullfighter), pela coragem, agilidade e profissionalismo demostrado na função de salva-vidas de rodeio (bullfighter) durante a Festa do Tropeiro 2026.

Moção de aplausos, de autoria do presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo, à comissão de organização da Festa do Tropeiro 2026, em reconhecimento pelo brilhante trabalho desenvolvido na organização e realização de um dos eventos mais tradicionais e importante do município. A Festa do Tropeiro destacou-se pela organização, qualidade da programação, segurança, estrutura e pelo compromisso de todos os envolvidos em proporcionar à população ibatibense e aos visitantes um evento impecável, marcado pela valorização das tradições da cultura e da identidade do município. A programação contou com Concursos Leiteiros, Copa da Marcha, desfile de tropas, rodeio e shows musicais.

Moção de pesar, de autoria das vereadoras Emiliane Ribeiro Lázaro e Robervânia Aparecida da Silva Faé e assinada por todos os vereadores, pelo falecimento da professora, diretora e mãe do vereador Victor Willian Silveira, Vilma de Souza Silveira, ocorrido no dia 06 de setembro de 2026.

Indicação ao Poder Executivo, de autoria da vereadora Emiliane Ribeiro Lázaro, para implantação de um Programa Permanente de Recuperação e Manutenção de Estradas Rurais do município de Ibatiba, contemplando ações periódicas de patrolamento, cascalhamento, limpeza das margens, manutenção de bueiros e sistema de drenagem.

Indicação ao Poder Executivo, de autoria da vereadora Emiliane Ribeiro Lázaro, para criação de um Programa Municipal de Apoio às Mulheres Empreendedoras de Ibatiba, com ações de capacitação, educação financeira, orientação para formalização de negócios, acesso a informações sobre crédito e apoio na divulgação e comercialização de produtos e serviços.

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