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Em vigor — 21/11/2022

Autoriza o pagamento de abono aos servidores da Educação do município de Ibatiba e dá outras providências.

Em vigor — 08/06/2022

Dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da administração na secretaria municipal de educação.

Em vigor — 28/03/2022

Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal na secretaria de educação.

Em vigor — 12/11/2021

Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal de ensino.

Em vigor — 28/10/2021

Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o pagamento completivo do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica - ano 2021, na forma que especifica.

Em vigor — 28/10/2021

Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal de ensino.

Em vigor — 28/10/2021

Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal de ensino.

Em vigor — 03/12/2018

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de educação do município de Ibatiba e dá outras providências.

Em vigor — 28/03/2018

Cria o fundo municipal de apoio à ampliação e melhoria das condições de oferta da educação infantil e dá outras providências.

Em vigor — 25/02/2013

Dispõe sobre a contratação de pessoal para a área de Educação e dá outras providências.

Em vigor — 20/02/2013

Dispõe sobre a contratação de pessoal para a área de Educação e dá outras providências.

Em vigor — 28/05/2012

Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.

Em vigor — 28/05/2012

Dispõe sobre os procedimentos para a realização de transporte escolar de alunos matriculados na rede municipal de educação infantil e ensino fundamental do Município de Ibatiba-ES.

Em vigor — 28/05/2012

Dispõe sobre os procedimentos para o Serviço de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação do Município de Ibatiba-ES.

Em vigor — 14/09/2010

Não sendo cumprido o percentual mínimo de 60 (sessenta por cento) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, na remuneração dos profissionais em efetivo exercício no magistério, previsto no art. 22 da Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007, o saldo financeiro necessário para atingir o índice legal, será distribuído em forma de rateio nos termos desta lei.

Em vigor — 14/10/2009

Dispõe sobre a remuneração dos profissionais do Magistério da educação básica em efetivo exercício com 60 dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação de Ibatiba – ES.

Em vigor — 18/02/2009

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento, controle social, transferência e a aplicação dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.

Em vigor — 19/03/2008

Autoriza a Doação de Área do Município de Ibatiba – ES ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo – CEFETES para a Construção de uma Unidade Escolar.

Em vigor — 17/12/2003

Concede abono salarial para professores da rede municipal de educação infantil da prefeitura municipal de Ibatiba - ES.

Em vigor — 28/08/2001

Abre ao departamento municipal de educação e cultura e ação social credito especial no valor de R 30.000,00 para fim que especifica.