legislação
Câmara de Ibatiba
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 33/2024Suspende férias de servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba
Portaria 32/2024Suspende os Trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito
Portaria 31/2024Concede férias a servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba no mês de julho
Lei 1072/2024AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES.
Lei 1073/2024"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL".
Lei 1074/2024"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL".
Lei 1075/2024“TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DA AGENDA DE COMPROMISSOS PÚBLICOS DE AGENTE PÚBLICO DO EXECUTIVO NO PORTAL DA PREFEITURA”.
Lei Complementar 300/2024“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA E PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Portaria 30/2024Exonera servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 29/2024Designa Fiscais de Contrato da Câmara Municipal de Ibatiba
As 10 normas mais visualizadas
Instrução Normativa SCI 4/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
18.557Instrução Normativa SCI 5/2012 Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.
18.062Instrução Normativa SCI 2/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos de realização de auditoria interna e inspeção no âmbito do poder executivo municipal.
17.960Instrução Normativa SEC 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.
17.862Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da objetivando estrutura do Município, implementação de procedimentos de controle.
17.631Instrução Normativa SCI 7/2012 Estabelece procedimentos para Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica, defensoria Pública e Procom.
17.589Instrução Normativa SCI 8/2012 Estabelece procedimentos para a Assessoria de Comunicação.
17.401Instrução Normativa SCO 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o Departamento de Contabilidade e Orçamento.
17.149Instrução Normativa SCI 3/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.
16.993Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária.
16.217
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