Decreto 4/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Lei 1080/2024CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.

Ato 1/2024Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 29, IV, 31, XXVII e 63 § 7° da Lei Orgânica Municipal.

Lei 1079/2024AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1078/2024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Lei 1077/2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Lei 1076/2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025.

Lei Complementar 302/2024REVOGA O § 2º DO ARTIGO 93, DA SEÇÃO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBATIBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria 43/2024ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Portaria 44/2024INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, ALIENAÇÃO E PERMUTA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES E BENS IMÓVEIS.

Instrução Normativa SCI 4/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Instrução Normativa SCI 2/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos de realização de auditoria interna e inspeção no âmbito do poder executivo municipal.

Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da objetivando estrutura do Município, implementação de procedimentos de controle.

Instrução Normativa SEC 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.

Instrução Normativa SCI 8/2012 Estabelece procedimentos para a Assessoria de Comunicação.

Instrução Normativa SCI 7/2012 Estabelece procedimentos para Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica, defensoria Pública e Procom.

Instrução Normativa SCI 5/2012 Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.

Instrução Normativa SCO 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o Departamento de Contabilidade e Orçamento.

Instrução Normativa SCI 3/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.

Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária.