legislação
Câmara de Ibatiba
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Últimas 10 Normas publicadas
Decreto 15/2026CONCEDE A MEDALHA DO MF:RJTO AMBIENTAL À ESCOLA E.M.E.F. ADELAIDE RODRIGUES MOREIRA, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AOS ESTUDANTES QUE SE DESTACARAM NA FEIRA VERDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 14/2026DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA VILMA SOUZA SILVEIRA, MÃE DO VEREADOR VICTOR WILLIAM SILVEIRA.
Lei Complementar 329/2026INSTITUI SUBSÍDIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SMRSU NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, INCLUSIVE SUBSÍDIO TRANSITÓRIO E REGRESSIVO, EM COMPLEMENTAÇÃO AO REGIME TARIFÁRIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1157/2026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL PROFESSORA MEEIRE DE FÁTIMA FREITAS.
Portaria 28/2026Concede férias a servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Decreto 12/2026Define nome dos Munícipes a serem homenageados na Sessão Solene da Câmara de Vereadores de lbatiba, com o título de Cidadão lbatibense.
Decreto 13/2026Dispõe sobre os homenageados com a comenda parlamentar Leopodino Ribeiro da Silva.
Resolução 6/2026Acrescenta ao artigo 42, inciso VI do Regimento Interno a criação da Comissão Permanente de Administração Pública e Serviço Público no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências.
Portaria 27/2026Concede férias a servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 26/2026Concede férias a servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
As 10 normas mais visualizadas
Instrução Normativa SCI 4/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
88.200Instrução Normativa SCI 8/2012 Estabelece procedimentos para a Assessoria de Comunicação.
87.241Instrução Normativa SCI 2/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos de realização de auditoria interna e inspeção no âmbito do poder executivo municipal.
86.941Instrução Normativa SCO 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o Departamento de Contabilidade e Orçamento.
86.573Instrução Normativa SCI 7/2012 Estabelece procedimentos para Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica, defensoria Pública e Procom.
85.827Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da objetivando estrutura do Município, implementação de procedimentos de controle.
85.469Instrução Normativa SCI 5/2012 Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.
83.562Instrução Normativa SCI 3/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.
82.151Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária.
78.964Instrução Normativa SEC 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.
65.292
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE JUNHO DE 2022
[ Em vigor ]
- Ementa:
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibatiba.
- Fonte:
Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 13 de junho de 2022
- Promulgador:
Fernando Vieira de Souza
- Origem:
Legislativo
- Publicação no mural eletrônico:
segunda-feira, 13 de Junho de 2022
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Resolução 5/2022), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
- Revoga
Resolução 1/2015Revogada pela Resolução nº 05/2022Altera dispositivos do regimento interno da câmara municipal de Ibatiba, na forma como se especifica.
Resolução 3/2015Revogada pela Resolução nº 05/2022Altera os artigos 22, 98, 141, 142, do regimento interno da Câmara municipal de Ibatiba na forma como se segue.
Resolução 8/2014Revogada pela Resolução nº 05/2022Altera dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal de Ibatiba, na forma com especifica.
Resolução 2/2013Revogada pela Resolução nº 05/2022Altera o art. 34 da resolução N°. 04/83, de 11 de março de 1983, que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de Ibatiba – Espírito Santo e dá providências.
Resolução 3/2013Revogada pela Resolução nº 05/2022Acrescenta dispositivos ao texto da resolução n° 04/83, de 11 de março de 1983, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibatiba – Espírito Santo e dá providências.
Resolução 2/2011Revogada pela Resolução nº 05/2022Altera redação de dispositivos da resolução nº. 04/83, de 11 de março de 1983, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibatiba, e dá outras providências.
Resolução 8/2009Revogada pela Resolução nº 05/2022Altera dispositivo da resolução nº 04/83, de 11 de março de 1983, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibatiba/ES.
Resolução 1/2001Revogada pela Resolução nº 05/2022Acrescenta dispositivos ao texto da Resolução nº 04/83, de 11 de março de 1983, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibatiba – estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Resolução 4/1983Revogada pela Resolução nº 05/2022O presidente da Câmara Municipal de Ibatiba, estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a resolução do Regimento Interno da Câmara de Ibatiba.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
- MencionaDOS
Decreto 2/2026Regimento InternoInstituição da Comissão Processante de denúncia para apurar denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao Prefeito Municipal de Ibatiba/ES, Luiz Carlos Pancotti e dá outras providências.
Decreto 12/2025nos termos do Art. 204, inciso li e Art. 2011 e seguintes, ambos da RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a apreciação e julgamento da Prestação de contas anual da prefeitura municipal de lbatiba - exercício 2021- ex-prefeito Luciano Miranda Salgado, nos termos do Art. 204, inciso li e Art. 2011 e seguintes, ambos da RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
- IncluiDOS
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
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