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Câmara de Ibatiba
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Últimas 10 Normas publicadas
Lei Complementar 326/2026ADEQUAÇÃO AO PISO DO MAGISTÉRIO DE PROFESSORES E PEDAGOGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 325/2026CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1133/2026ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 768/2015 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE VIAGENS E DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1132/2026DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.
Lei 1131/2026CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS DE IBATIBA - AMO IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 12/2026Concede férias dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 11/2026Suspende férias dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 10/2026Suspende férias dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 8/2026Concede férias dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 7/2026Concede férias dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
As 10 normas mais visualizadas
Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da objetivando estrutura do Município, implementação de procedimentos de controle.
61.663Instrução Normativa SCI 2/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos de realização de auditoria interna e inspeção no âmbito do poder executivo municipal.
61.661Instrução Normativa SCI 8/2012 Estabelece procedimentos para a Assessoria de Comunicação.
61.423Instrução Normativa SCI 4/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
61.286Instrução Normativa SCO 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o Departamento de Contabilidade e Orçamento.
60.602Instrução Normativa SCI 7/2012 Estabelece procedimentos para Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica, defensoria Pública e Procom.
60.591Instrução Normativa SCI 3/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.
58.998Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária.
58.886Instrução Normativa SCI 5/2012 Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.
58.372Instrução Normativa SEC 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE JUNHO DE 2022
[ Em vigor ]
- Ementa:
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibatiba.
- Fonte:
Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 13 de junho de 2022
- Promulgador:
Fernando Vieira de Souza
- Origem:
Legislativo
- Publicação no mural eletrônico:
quinta-feira, 10 de Junho de 2021
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Resolução 5/2022), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
- Revoga
Resolução 1/2015Revogada pela Resolução nº 05/2022Altera dispositivos do regimento interno da câmara municipal de Ibatiba, na forma como se especifica.
Resolução 3/2015Revogada pela Resolução nº 05/2022Altera os artigos 22, 98, 141, 142, do regimento interno da Câmara municipal de Ibatiba na forma como se segue.
Resolução 8/2014Revogada pela Resolução nº 05/2022Altera dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal de Ibatiba, na forma com especifica.
Resolução 2/2013Revogada pela Resolução nº 05/2022Altera o art. 34 da resolução N°. 04/83, de 11 de março de 1983, que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de Ibatiba – Espírito Santo e dá providências.
Resolução 3/2013Revogada pela Resolução nº 05/2022Acrescenta dispositivos ao texto da resolução n° 04/83, de 11 de março de 1983, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibatiba – Espírito Santo e dá providências.
Resolução 2/2011Revogada pela Resolução nº 05/2022Altera redação de dispositivos da resolução nº. 04/83, de 11 de março de 1983, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibatiba, e dá outras providências.
Resolução 8/2009Revogada pela Resolução nº 05/2022Altera dispositivo da resolução nº 04/83, de 11 de março de 1983, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibatiba/ES.
Resolução 1/2001Revogada pela Resolução nº 05/2022Acrescenta dispositivos ao texto da Resolução nº 04/83, de 11 de março de 1983, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibatiba – estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Resolução 4/1983Revogada pela Resolução nº 05/2022O presidente da Câmara Municipal de Ibatiba, estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a resolução do Regimento Interno da Câmara de Ibatiba.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
- MencionaDOS
Decreto 2/2026Regimento InternoInstituição da Comissão Processante de denúncia para apurar denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao Prefeito Municipal de Ibatiba/ES, Luiz Carlos Pancotti e dá outras providências.
Decreto 12/2025nos termos do Art. 204, inciso li e Art. 2011 e seguintes, ambos da RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a apreciação e julgamento da Prestação de contas anual da prefeitura municipal de lbatiba - exercício 2021- ex-prefeito Luciano Miranda Salgado, nos termos do Art. 204, inciso li e Art. 2011 e seguintes, ambos da RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/detalhe/1598/resolucao-5-2022.html
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