legislação
Câmara de Ibatiba
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Últimas 10 Normas publicadas
Decreto 2/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 20/2024CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.
Portaria 19/2024Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021
Portaria 17/2024Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 18/2024Designa Fiscais de Contrato da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 16/2024Nomeio servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba
Portaria 14/2024Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba
Portaria 15/2024Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba
Portaria 13/2024Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n ° 14 . 13 3/ 2 02 1.
Portaria 12/2024Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
As 10 normas mais visualizadas
Instrução Normativa SCI 4/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
16.342Instrução Normativa SCI 2/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos de realização de auditoria interna e inspeção no âmbito do poder executivo municipal.
16.299Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da objetivando estrutura do Município, implementação de procedimentos de controle.
15.931Instrução Normativa SCI 7/2012 Estabelece procedimentos para Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica, defensoria Pública e Procom.
15.899Instrução Normativa SCI 5/2012 Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.
15.773Instrução Normativa SCI 8/2012 Estabelece procedimentos para a Assessoria de Comunicação.
15.690Instrução Normativa SEC 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.
15.613Instrução Normativa SCI 3/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.
15.247Instrução Normativa SCO 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o Departamento de Contabilidade e Orçamento.
14.964Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária.
14.565
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LEI Nº 648, DE 04 DE JULHO DE 2012
[ Em vigor ]
- Ementa:
DENOMINA PONTO DE APOIO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA NA MUNICIPALIDADE
- Fonte:
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 04 de julho de 2012
- Promulgador:
Lindon Jonhson Arruda Pereira
- Origem:
Executivo
- Publicação no mural eletrônico:
sábado, 23 de Janeiro de 2021
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 648/2012), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/detalhe/1063/u/5/ CâmaradeIbatiba
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