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Em vigor — 22/02/2018

Lei 841/2018

Denomina unidade de saúde na municipalidade.

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Em vigor — 22/02/2018

Lei 840/2018

Denomina unidade de saúde na comunidade de Santa Clara neste município.

original


Em vigor — 22/01/2018

Lei 839/2018

Suprime os artigos 4º e 6º da lei municipal nº 705/2013 e dá outra providências.

original


Em vigor — 14/12/2017

Lei 838/2017

Institui no âmbito do poder executivo o programa municipal de estágio sem remuneração e dá outras providências.

original


Em vigor — 05/12/2017

Lei 837/2017

Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba-ES.

original


Em vigor — 27/11/2017

Lei 836/2017

Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 a 2021.

original


Em vigor — 27/11/2017

Lei 835/2017

Estima a receita e fixa despesa do município de Ibatiba para o exercício financeiro de 2018.

original


Em vigor — 01/11/2017

Lei 834/2017

Autoriza o poder executivo a reduzir os valores financeiros mínimos de veículos inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.

original


Em vigor — 19/10/2017

Lei 833/2017

Dispõe sobre a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi), atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel na área do município, e dá outras providências.

original


Em vigor — 09/10/2017

Lei 832/2017

Altera a lei municipal nº 779/2015, que adota o diário oficial dos municípios do estado do espírito santo, instituído e administrado pela Amunes, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Ibatiba/ES.

original


Em vigor — 04/09/2017

Lei 831/2017

Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

original


Em vigor — 15/08/2017

Lei 830/2017

Denomina “Maria José faria” o prédio da creche municipal situado no bairro do Ipê.

original


Em vigor — 15/08/2017

Lei 829/2017

Cria o centro de eventos Tropeirão, na área da prefeitura municipal localizada no córrego Floresta, neste município e dá outras providências.

original


Em vigor — 10/08/2017

Lei 828/2017

DISPÕE SOBRE O TICKET FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

original


Em vigor — 10/08/2017

Lei 827/2017

SUPRIME O PARÁGRAFO 1° DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 821/2017.

original


Em vigor — 10/08/2017

Lei 826/2017

RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 10/08/2017

Lei 825/2017

ALTERA O ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N 547/2009 QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 28/06/2017

Lei 824/2017

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 05/05/2017

Lei 823/2017

DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS VISANDO A ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS PRÓXIMAS ÀS DIVISAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 19/04/2017

Lei 822/2017

Dispõe sobre a cessão de espaço público para eventos e dá outras providências.

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Em vigor — 19/04/2017

Lei 821/2017

Estabelece normas para a concessão e o pagamento de viagens, diárias, passagens aéreas, reembolsos no poder executivo.

original


Em vigor — 03/04/2017

Lei 819/2017

Aprova o PME-Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.

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Em vigor — 03/04/2017

Lei 818/2017

Denomina logradouro público na sede do município e dá outras providências.

original


Em vigor — 03/04/2017

Lei 817/2017

Institui o código municipal de meio ambiente do município de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor — 22/11/2016

Lei 812/2016

Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor — 27/07/2016

Lei 810/2016

Denomina logradouro público na Sede Município, e dá outras providências.

original


Em vigor — 27/07/2016

Lei 809/2016

Denomina logradouro público na Sede Município, e dá outras providências.

original


Em vigor — 27/07/2016

Lei 808/2016

Denomina logradouro público na Sede Município, e dá outras providências.

original


Em vigor — 27/07/2016

Lei 807/2016

Regula horário de funcionamento de bares, boites e similares, restaurantes lanchonetes, pizzaria, botequins, e trailers, e dá outras providências.

original


Em vigor — 27/07/2016

Lei 806/2016

Altera redação do paragrafo único do art. 101 da Lei municipal n° 14/1983, que dispõe sobre o código de posturas do Município de Ibatiba-ES.

original


Em vigor — 27/07/2016

Lei 805/2016

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba.

original


Em vigor — 27/07/2016

Lei 804/2016

Dispõe sobre alterações no plano plurianual para o período 2014-2017.

original


Em vigor — 27/07/2016

Lei 803/2016

Cria Feira Verde e dá outras providências.

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Em vigor — 27/07/2016

Lei 802/2016

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

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Em vigor — 27/07/2016

Lei 800/2016

Institui a semana da mulher, o dia municipal da conquista do voto feminino no Brasil, no âmbito do Município de Ibatiba-ES e dá outras providências.

original


Em vigor — 01/06/2016

Lei 798/2016

Institui a semana da mulher, o dia municipal da conquista do voto feminino no Brasil, no âmbito do Município de Ibatiba-ES e dá outras providências.

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Em vigor — 01/06/2016

Lei 797/2016

Institui o mês do Outubro Rosa e dá outras providências.

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Em vigor — 19/05/2016

Lei 795/2016

Dispõe sobre abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba ES e dá outras providências.

original


Em vigor — 19/05/2016

Lei 794/2016

Denomina logradouro público na sede do município de Ibatiba-ES e dá outras providências.

original


Em vigor — 19/05/2016

Lei 793/2016

Denomina logradouro público na sede do município de Ibatiba-ES e dá outras providências.

original


Em vigor — 19/05/2016

Lei 792/2016

Institui o Mês do ativismo pela não violência contra a mulher e dispõe sobre a divulgação do disque denuncia.

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Em vigor — 13/05/2016

Lei 796/2016

Autoriza o Município de Ibatiba firmar convênio de repasse com a Associação de Apoio Terapêutico Reviver, no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

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Em vigor — 08/03/2016

Lei 791/2016

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio de cooperação financeira com associação Pestalozzi de Ibatiba/ES e Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Ibatiba.

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Em vigor — 08/03/2016

Lei 790/2016

Institui o dia Municipal - Saúde da Familia a ser comemorado no municipio de Ibatiba e dá outras providencias.

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Em vigor — 04/03/2016

Lei 789/2016

Altera a redação do art. 1° da lei municipal n° 781/2015, que aprova o plano municipal de atendimento socioeducativo.

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Em vigor — 30/12/2015

Lei 788/2015

Autoriza o municipio de Ibatiba a firmar convênio com a São Vicente de Paulo de Ibatiba, no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

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Em vigor — 30/12/2015

Lei 787/2015

Autoriza o municipio de Ibatiba a firmar convênio com a CAMAG - Lar dos Velhinhos do Caparaó, no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

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Em vigor — 30/12/2015

Lei 786/2015

Autoriza o Município de Ibatiba a firmar convênio com a Pestalozzi de Ibatiba, no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

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Em vigor — 30/12/2015

Lei 785/2015

Autoriza o municipio de Ibatiba a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibatiba-es no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

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Em vigor — 30/12/2015

Lei 784/2015

Institui o plano Municipal de saneamento básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município.

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Em vigor — 16/12/2015

Lei 782/2015

Autoriza a concessão de áreas públicas para ampliação de ETE - Estação de tratamento de esgoto de Ibatiba ES e dá outras providências.

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Em vigor — 08/12/2015

Lei 781/2015

Aprova o Plano Municipal de atendimento socioeducativo de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor — 07/12/2015

Lei 780/2015

Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba, e dá outras providências.

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Em vigor — 12/11/2015

Lei 775/2015

Torna obrigatório a manutenção de exemplar do estatuto da juventude no estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município de Ibatiba-ES.

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Em vigor — 12/11/2015

Lei 774/2015

Institui a politica municipal de juventude no âmbito do município de Ibatiba-ES, e á outras providências.

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Em vigor — 12/11/2015

Lei 773/2015

Torna obrigatório a manutenção de exemplar do Estatuto do idoso nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município de Ibatiba-ES.

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Em vigor — 12/11/2015

Lei 772/2015

Altera o art. 1° da lei municipal n°625/2011 que dispõe sobre feriado municipal.

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Em vigor — 11/11/2015

Lei 776/2015

Institui o dia municipal do JEEP, e a Semana Jeeptiba, a ser comemorada no município de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor — 10/11/2015

Lei 779/2015

Adota o diário oficial do municípios do estado do Espirito Santo, instituído e administração pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Ibatiba.

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Em vigor — 10/11/2015

Lei 778/2015

Dispõe sobre alterações de anexos de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2016.

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Em vigor — 10/11/2015

Lei 777/2015

Dispõe sobre alterações no plano plurianual para o periodo de 2016-2017.

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Em vigor — 09/09/2015

Lei 770/2015

Institui Sistema de nota fiscal de serviços eletrônica nfs-e e declaração eletrônica mensal do imposto sobre serviços de qualquer natureza para as instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional, nos termos da lei 4595/94 a ser realizada por meio de software de declaração mensal de serviços bancários e dá outras providências.

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Em vigor — 09/09/2015

Lei 771/2015

Institui O Dia do Agricultor Familiar e a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada no município de Ibatiba e dá outras providencias.

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Em vigor — 03/09/2015

Lei 768/2015

Estabelece normas para a concessão e o pagamento de viagens e diárias no âmbito do poder legislativo municipal.

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Em vigor — 03/09/2015

Lei 769/2015

Dispõe sobre normas para indenização pela utilização de veículos no poder legislativo e dá outras providencias.

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Em vigor — 25/08/2015

Lei 765/2015

Dispõe sobre abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente no município de Ibatiba e dá outras providencias.

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Em vigor — 25/08/2015

Lei 766/2015

Autoriza o município de Ibatiba firmar convenio com a Associação Comunitária do Córrego do Pontal-ACCP, e dá outras providências.

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Em vigor — 25/08/2015

Lei 767/2015

Dispõe sobre a concessão do beneficio eventual- aluguel social no âmbito do sistema único de assistência social - SUAS do município de Ibatiba.

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Em vigor — 02/07/2015

Lei 764/2015

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

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Em vigor — 20/05/2015

Lei 755/2015

Altera dispositivos da lei municipal 581/2015 que regulamenta o funcionamento de farmácias e drogarias e institui plantões farmacêuticos em horários não comerciais no município, na forma que especifica.

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Em vigor — 13/05/2015

Lei 756/2015

Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual para o período de 2014-2017.

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Em vigor — 06/05/2015

Lei 748/2015

Esta lei institui o Mutirão Ibatiba mais Social, a ser realizado anualmente, no mês em que se comemora o aniversário de emancipação de Ibatiba, em todas as comunidades do Município de Ibatiba.

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Em vigor — 06/05/2015

Lei 749/2015

É assegurada nos estabelecimentos de ensino no município de Ibatiba, a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis como entidades representativas dos interesses dos estudantes.

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Em vigor — 06/05/2015

Lei 750/2015

Fica instituído, no município de Ibatiba, o Programa Nascente Viva. O Programa tem por objetivo viabilizar parcerias para recuperação das nascentes em áreas degradadas, bem como preservar as que ainda não foram deterioradas.

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Em vigor — 05/05/2015

Lei 751/2015

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de repasse com a Associação dos Produtores Rurais de Santa Maria, no valor de até 25.436,72 reais, destinados à instalação de um Despolpador de Café.

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Em vigor — 05/05/2015

Lei 752/2015

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de repasse com a Associação Rural dos Agricultores de Santa Clara e Cafarnaum - ARASC, no valor de até 23.962,00 reais, destinados à instalação de um secador de café e uma máquina de limpar café.

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Em vigor — 05/05/2015

Lei 753/2015

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de repasse com a Associação dos Familiares da Cabeceira do Perdido, no valor de até 27.049,00 reais, destinados à instalação de um Despolpador de Café.

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Em vigor — 05/05/2015

Lei 754/2015

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

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Em vigor — 24/02/2015

Lei 739/2015

Altera dispositivos da lei 733 de 29 de dezembro de 2014 - Artigo 1º - Declara de Utilidade Pública O Templo Alágio do amanhecer de Ibatiba/ES.

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Em vigor — 24/02/2015

Lei 740/2015

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de repasse de subvenções sociais concedia à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibatiba - ES, no valor de até 216.000,00 reais.

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Em vigor — 24/02/2015

Lei 741/2015

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de repasse de subvenções sociais concedida a PESTALOZZI de Ibatiba-ES, no valor global de 150.000,00 reais.

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Em vigor — 24/02/2015

Lei 742/2015

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de repasse de Subvenções Sociais concedida a São Vicente de Paula de Ibatiba - ES, no valor de 25.000,00 reais.

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Em vigor — 24/02/2015

Lei 743/2015

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de repasse de Subvenções Sociais concedida à CAMAG - Lar dos Velhinhos de Ibatiba - ES, no valor global de 35.000,00 reais.

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Em vigor — 26/01/2015

Lei 783/2015

Estima a receita e fixa despesa do município de Ibatiba para o exercício financeiro de 2016.

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Em vigor — 29/12/2014

Lei 731/2014

Fica denominada Largo da Matriz a Praça localizada entre a Empresa Micron, Praça David Gomes e o prédio de propriedade do senhor Helio Mamprim, Centro da Cidade.

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Em vigor — 29/12/2014

Lei 732/2014

Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual para o período de 2014/2017.

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Em vigor — 29/12/2014

Lei 733/2014

A ementa da Lei Municipal 519, passa a ter a seguinte redação - Declara de utilidade pública a Ordem Espiritualista Cristã Templo Alágio do Amanhecer de Ibatiba-ES.

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Em vigor — 29/12/2014

Lei 734/2014

Ficam alterados os Demonstrativos I de Metas Anuais, o Demostrativo III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três exercícios anteriores, o Anexo I e o Anexo II da LDO para o exercício de 2015.

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Em vigor — 22/12/2014

Lei 737/2014

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer a doação ao Instituto Federal do Espírito Santo - Campus Ibatiba. A área a ser doado destina-se a ampliação de uma unidade escolar do Instituto Federal do Espírito Santo.

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Em vigor — 17/12/2014

Lei 735/2014

Fica a Câmara Municipal de Ibatiba - ES devidamente autorizada a conceder abono aos servidores no percentual de 70 por cento de seus vencimentos, referente ao exercício de 2014.

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Em vigor — 30/10/2014

Lei 728/2014

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

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Em vigor — 09/06/2014

Lei 720/2014

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 700/2013, que torna obrigatória a inscrição, no rodapé da Lei e Resoluções, o nome do proponente.

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Em vigor — 07/05/2014

Lei 719/2014

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de rateio com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba, a fim de repassar valores para rateio das despesas inerentes a realização do “CAPARAÓ ADVENTURE BRAZIL”.

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Em vigor — 03/04/2014

Lei 714/2014

Autoriza o Município de Ibatiba firmar convênio com á CAMAG - Lar dos Velhinhos do Caparaó, e dá outras providências.

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Em vigor — 03/04/2014

Lei 715/2014

.Autoriza o Município de Ibatiba firmar convênio com á São Vicente de Paula de Ibatiba, e dá outras providências.

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Em vigor — 03/04/2014

Lei 716/2014

Autoriza o Município de Ibatiba firmar convênio com á APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibatiba, e dá outras providências.

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Em vigor — 03/04/2014

Lei 717/2014

Autoriza o Município de Ibatiba firmar convênio com á PESTALOZZI de Ibatiba, e dá outras providências.

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Em vigor — 03/04/2014

Lei 718/2014

“Institui a forma de pagamento de despesas pelo regimento de adiantamento na administração Municipal.

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Em vigor — 25/03/2014

Lei 713/2014

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba.

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Em vigor — 28/02/2014

Lei 711/2014

Denomina estrada na zona rural neste município.

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