Vereadores questionam empresa contratada que realiza limpeza pública

Os vereadores de Ibatiba questionaram na última Sessão ordinária realizada em 29 de março, terça-feira, a empresa que presta serviços de limpeza publica em Ibatiba. Segundo os parlamentares a empresa que presta serviço de limpeza ao município estaria atrasando o pagamento dos funcionários contratados para executar os serviços, e que os mesmos não se encontravam devidamente registrados. Os parlamentares pediram providências por parte do executivo municipal, visando resolver o problema envolvendo os funcionários, que estariam com salários atrasados.

O vereador Luciano Salgado “Pingo”, um dos primeiros a levantar a questão no plenário da Câmara, citou inclusive o artigo 327 do código penal, onde, segundo ele, coloca o município como coautor dos atos praticados pela empresa contratada.

“Os servidores estão há dois meses sem receber, e o pior sem carteira assinada. Já informei o Secretário de Fazenda, já falei na tribuna, artigo 327, paragrafo primeiro do código penal, considera  funcionário, o servidor público para os efeitos penais quem embora transitoriamente ou sem remuneração exerça cargo, emprego, serventia ou função pública e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada. O que quero dizer com isso, é que, essa empresa pode gerar um grande imbróglio judicial para o município”, frisou o vereador.

O presidente da Câmara, vereador “Marquinho Delega” também destacou o assunto referente à empresa de limpeza” não dá para as pessoas levantarem cedo, ir para o trabalho, lutar por um salário mínimo e ainda receber com atrasos, que o proprietário dessa empresa possa resolver esses problemas”, disse o vereador presidente.

“As pessoas tem reclamado comigo, dizendo que não tem o que comer em casa. Isso é um absurdo, um crime”, falou o vereador Sílvio, pedindo providências a respeito.

O Vereador “Vanito”, disse que também tem sido procurado e que os funcionários da empresa reclamam que nem equipamento para o trabalho eles estão tendo.

“Os funcionários da empresa contratada reclamam que suas carteiras não estão assinadas. A culpa não é do poder público, a culpada é a empresa. Estou solidário também aos funcionários da empresa, precisamos rever este contrato”, pontuou o vereador.

Ezequias Mariano disse que a empresa está sendo irresponsável “essas pessoas que são funcionárias desta empresa, são humildes, trabalhadoras que dependem do salário, isto é caso de justiça. Nós vereadores não podemos ser omissos quanto a isso”, falou o vereador.

O vereador Carlos Alberto “Beto da Saúde” sugeriu que o município rompa o contrato com a empresa e contrate outra, faça uma nova licitação, ou chame a segunda colocada. “Se a empresa não está pagando até o quinto dia útil os seus funcionários, parem de cumprir com ela e rompa o contrato o mais rápido possível, tá demorando tempo demais”, frisou.

Lili da Barbearia lembrou que não se pode deixar que a empresa continue agindo da forma que está “Infelizmente essa empresa está fazendo muito feio, não podemos deixar do jeito que as coisas estão acontecendo”, disse.

Vale lembrar que de modo geral, quando não há registro na carteira de trabalho, o empregador deixa de realizar os depósitos do FGTS e contribuir com o INSS. Dessa forma, não será possível, de imediato, a liberação do FGTS e a entrega das guias do seguro desemprego.

Contudo, essas prestações são um direito do trabalhador e elas podem ser requeridas judicialmente, por meio de uma ação judicial na Justiça do Trabalho.

Abaixo, Luciano Salgado "Pingo"