Professores de Ibatiba receberão o piso nacional do magistério
Câmara aprovou projeto de Lei aumentando em 6,79% os vencimentos dos professores ibatibenses
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 04/03/2015 às 14:19 • atualizado há 7 horas
Após diversas manifestações de parlamentares e análises por parte dos poderes Legislativo e Executivo, foi aprovado na sessão do dia 25 de fevereiro projeto de Lei que autoriza o aumento de 6,79% nos vencimentos dos professores de Ibatiba. Com o reajuste, a partir de agora os educadores terão seus salários equiparados ao piso nacional, que é de R$ 1.917,78, para carga horária de 40 horas.
“É uma vitória para os nossos professores, uma vez que o município carece de profissionais motivados para prestar um serviço cada vez melhor, garantindo desenvolvimento da cidade como um todo, pois a educação é a base para a formação do futuro de qualquer cidadão. Além disso, os municípios têm que se adequar ao novo piso nacional vigente desde o início de janeiro deste ano”, avaliou o Presidente da Câmara, Marcus Rodrigo Florindo (Marquinho Delega).
Conforme a legislação federal vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor aluno-ano é o valor que o governo federal repassa no ano aos municípios e estados por cada matrícula de aluno na Educação Básica.
Ainda de acordo com o vereador Luciano Salgado (Pingo) desde o ano passado há um acordo entre a classe do magistério e o Poder Executivo para que fosse realizado um reajuste de 12% nos salários.
“O aumento salarial para professores só está sendo possível devido aos recursos oriundos do Fundeb, e que somente pode ser gasto com salário para esses profissionais. Se o município já estivesse pagando o piso salarial antes, essa revisão de 6,79% resultaria em um salário ainda melhor”, explicou o vereador.
Agora, com o aumento de 6,79% somado à revisão salarial dos servidores municipais de 6,22%, concedido no início de fevereiro, o vencimento mínimo dos professores de Ibatiba alcança o piso nacional.
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O que é o piso salarial do magistério? - O piso salarial nacional para os profissionais da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A regra vale para todo o País. - Os profissionais devem ter formação em magistério em nível médio (ou antigo curso normal) e carga horária de trabalho de 40h semanais, e atuar em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em todo o País. - O piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96). - Esta lei também fixou limites para o trabalho de interação com os alunos na composição da jornada docente: professores devem passar no máximo dois terços (2/3) da carga horária em sala de aula, e no mínimo um terço (1/3) da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas, correção de atividades etc. |
Fotos
Vereador Luciano Salgado acompanhou os encaminhamentos dos projetos de Lei
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2015/03/professores-de-ibatiba-receberao-o-piso-nacional-do-magisterio.html
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