Comissão Especial propõe nova Lei Orgânica do município
Minuta contendo as propostas será colocada em pauta para aprovação em dois turnos
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 17/11/2014 às 10:26 • atualizado há 14 horas
A Comissão Especial, formada pelos vereadores Marcus Rodrigo Amorim Florindo (Marquinho Delega), Luciano Salgado (Pingo) e Carlos Alberto dos Santos (Beto da Saúde), analisou documentos e formalizou sugestões para a nova Lei Orgânica Municipal. O documento foi entregue para os demais vereadores apreciarem na última sessão ordinária, do dia 10 de novembro. O projeto será colocado em pauta para votação em dois turnos.
“Estamos muito defasados nesse sentido. Nossa Lei Orgânica está ultrapassada, é datada de 1983. E a nova proposta foi estudada com afinco pelos vereadores e nossos servidores, sem custo algum para a Câmara”, avaliou o Presidente da Casa, Silvio do Barateiro.
De acordo com o Presidente, desde agosto deste ano a Comissão Especial avalia e propõe as mudanças pertinentes para a criação da nova Lei Orgânica.
“Parabenizo o atual Presidente pela iniciativa de revisar a Lei Orgânica, tão importante para o desenvolvimento dos nossos trabalhos e para os cidadãos. Fico muito feliz por essa transparência, por permitir que formemos uma comissão especial e por participarmos ativamente dessas mudanças”, ressaltou o vereador Marquinho Delega.
Saiba Mais
- Lei Orgânica Municipal é a lei maior do município. É através dela que os municípios se organizam, e ela está para o município como a Constituição Federal está para a União.
- A Lei Orgânica é votada em dois turnos, sendo que deve existir entre eles o intervalo mínimo de dez dias. É necessário que seja aprovada por, ao menos, dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Fotos
Vereadores votarão proposta em dois turnos
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2014/11/comissao-especial-propoe-nova-lei-organica-do-municipio.html
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