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"preservação"
Legislação
Em vigor — 30/05/2007
Lei 499/2007Regulamenta o processo de preservação do patrimônio cultural da cidade de Ibatiba e dá outras providências.
Em vigor — 17/03/1999
Lei 323/1999Institui a política municipal de recursos hídricos, estabelece normas e diretrizes para a conservação e preservação dos recursos hídricos e cria o sistema municipal de gerenciamento dos recursos hídricos.
Notícias, vídeos e galerias
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