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Poder Judiciário de Ibatiba destina recursos para combater o Coronavírus

O valor representa mais de R$200 mil reais. A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM), no último dia 25.

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Por Jaqueline Almeida - Imppactmídia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 30/03/2020 às 16:13 • atualizado há 3 dias

O Poder Judiciário de Ibatiba determinou a destinação de recursos provenientes de cumprimento de penas e prestação pecuniária para aquisição de materiais e equipamentos necessários à prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). O valor representa mais de R$200 mil reais. A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM), no último dia 25.

O Juiz da Comarca de Ibatiba, Dr. Akel de Andrade Lima, autorizou a liberação imediata de R$ 201.197,00 (duzentos e hum mil e cento e noventa e sete reais). O valor será destinado de forma imediata e integral em favor do Fundo Municipal de Saúde, para aquisição de respiradores, máscaras e outros materiais e equipamentos médicos que eventualmente sejam necessários.

Na decisão no Processo 0000578-68.2020.8.08.0064, o magistrado cita o Decreto Estadual do Governador Renato Casagrande – nº 4593-R e também a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – nº 62/2020, além da Resolução STF nº 663/2020.

A Comarca de Ibatiba está trabalhando remotamente conforme determinado pelo CNJ e TJES, envolvendo o Juiz Dr. Akel de Andrade Lima, a assessora jurídica Flávia Renata e o analista judiciário Francisco Itaboray.

Fotos

Poder Judiciário de Ibatiba destina recursos para combater o Coronavírus

O juiz da Comarca de Ibatiba Dr. Akel de Andrade Lima (crédito: arquivo DOM/ES)

https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2020/03/poder-judiciario-de-ibatiba-destina-recursos-para-combater-o-coronavirus.html

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