Vereadores aprovam Projetos de Lei Complementar, Lei Ordinária, Resolução e Moções de Pesar e Aplausos

A Câmara Municipal apreciou um Projeto de Lei Complementar, seis Projetos de Lei Ordinária, dois Projeto de Resolução, três Moções de Pesar e três Moções de Aplauso em sua 10ª Sessão Ordinária.

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou sua 10ª Sessão Ordinária, na quinta-feira, dia 25 de junho, onde foram aprovadas um Projeto de Lei Complementar, seis Projetos de Lei Ordinária, dois Projetos de Resolução, três Moções de Pesar e três Moções de Aplausos.

Matérias aprovadas (todas por 10 votos):

Projeto de Lei Complementar 04/2026 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências – de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026 – Institui a Política Municipal da Saúde Integral da Mulher no âmbito no âmbito do município de Ibatiba e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026 – Institui Diretrizes para o Controle, Rastreamento e Monitoramento da Frota de Veículos e Maquinários referentes ao município de Ibatiba e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026 – Altera redação do parágrafo único, do Artigo 1º e artigo 3º, da Lei Municipal nº 984/2022, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Ibatiba e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026 – Dispõe sobre diretrizes para identificação e encaminhamento de estudos de estudantes em situação de insegurança alimentar à resistência social no âmbito do município e dá outras providências – autoria Vereadora Emiliane Ribeiro Lázaro.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026 – Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba o protocolo de recebimento, acolhimento e encaminhamento de denúncias de Assédio Moral, Perseguição Institucional e violação dos Direitos Fundamentais dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinário nº 33/2026 – Institui a Marcha Municipal da Inclusão e da Neurodiversidade, a ser realizada, anualmente, no dia 2 de abril e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 04/2026 – Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba e estabelece sua estrutura, competência e funcionamento e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 05/2026 – Acrescenta ao artigo 42 o Inciso VI, do Regimento Interno, a criação da Comissão Permanente de Administração Pública e Serviço Público no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências.

Moção de Pesar – pelo falecimento da Professora Nalzira Francisco dos Santos – Vereador Marcos Rodrigo Amorim Florindo – Delega.

Moção de Pesar – pelo falecimento do senhor Gilmar Silva Faria, carinhosamente conhecido como Gilmarzinho do Zézinho Tonico, da comunidade de Santa Maria de Cima – Vereadora Marli Tiengo do Carmo Faria.

Moção de Pesar – pelo falecimento de Josimar Freitas de Assis – Vereador Lucimar Vieira do Carmo – Pelé.

Moção de Aplausos – à Associação de Motociclistas de Ibatiba (AMO Ibatiba) pela realização da 12º Motofest 2026 – Vereador Fernando Vieira de Souza.

Moção de Aplausos – ao senhor Silvio Rodrigues Diniz pela conquista do 1º lugar, na faixa etária de 50 a 54 anos na Meia Maratona 21km, da Corrida Capixaba de Ferro – Vereador Lucimar Vieira do Carmo – Pelé.

Moção de Aplausos – à equipe Master da comunidade de Santa Clara pela conquista da Copa Master Tropeiros de Futebol 2026 – Vereador Victor Willian Silveira.

Todas as matérias legislativas ficam disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo no link https://sapl.ibatiba.es.leg.br

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Por: Assessoria de Comunicação Institucional.