História das Câmaras Municipais

As Câmaras Municipais representavam o poder local das vilas no período colonial da história do Brasil. Elas surgiram em função da necessidade da coroa portuguesa em controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam no Brasil. Elas eram uma das peças fundamentais da administração colonial, pois a coroa portuguesa encontrava dificuldades para administrar diretamente os municípios e vilas que se desenvolviam.

 As câmaras e os vereadores

Instaladas nas sedes das vilas, eram compostas por 3 ou 4 vereadores. Conhecidos popularmente como “homens bons”, estes vereadores eram pessoas ricas e influentes (geralmente grandes proprietários de terras) da vila, ou seja, integrantes da elite colonial. Somente os integrantes desta elite colonial podiam ser eleitos para exercer o cargo de vereador. Escravos, judeus, estrangeiros, mulheres e degredados não podiam se tornar vereadores.

 As Câmaras Municipais eram dirigidas pelo juiz ordinário, escolhido pelos integrantes da elite da cidade.

 Funções das Câmaras Municipais

 - Resolver problemas locais de ordem econômica, política e administrativa nas vilas e municípios;

 - Gerenciar os gastos e rendas da administração pública;

 - Promover ações judiciais;

 - Construir obras públicas necessárias ao desenvolvimento municipal como, por exemplo, pontes, ruas, estradas, prédios públicos, etc;

 - Criar regras para o funcionamento do comércio local;

 - Zelar pela conservação dos bens públicos e pela limpeza urbana.

 Conflitos com a coroa portuguesa

As Câmaras Municipais tinham que seguir as determinações da coroa portuguesa, representada no Brasil pelo governador-geral. Porém, muitas vezes, os vereadores criavam leis ou administravam o município em desacordo com os interesses de Portugal. Em alguns casos, a coroa portuguesa precisou intervir de forma rígida e repressiva nas Câmaras Municipais para manter seus interesses nas vilas e municípios.

Você sabia?

 - Foi somente no século XVII que a denominação "homens bons" foi substituída por vereador.

 - A primeira Câmara Municipal no Brasil foi empossada em 1532.

Ibatiba:

Em 1982 aconteceu a primeira eleição para escolha de prefeito e vereadores do recém criado Município de Ibatiba. Nesta eleição, ocorrida em 15 de novembro, foram eleitos sete vereadores. Em 31 de janeiro de 1983, inicia-se a instalação política e administrativa do Município de Ibatiba, com a posse do prefeito e dos vereadores, iniciando os trabalhos do poderes Executivo e Legislativo.