Notícia

Dois projetos de valorização salarial são aprovados na Câmara Municipal de Ibatiba

Os benefícios são para Conselheiros Tutelares e profissionais do magistério público.

151

Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 05/04/2024 às 13:22  •  atualizado há 1 dia

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou na manhã desta sexta-feira (05) uma Sessão Extraordinária - 2ª do ano, para apreciação e votação de dois projetos referentes a valorização salarial de duas importantes e essenciais classes, o Conselho Tutelar e profissionais do magistério público. Ambos foram aprovados pelos vereadores.

Conheça abaixo os projetos.

Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, que altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 49/2011, visando garantir melhorias salariais aos Conselheiros Tutelares de Ibatiba. Fica aprovado, então, o montante no valor de R$ 1.791,00 para o salário dos conselheiros.

O Art. 1º da Lei Complementar nº 49/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - No efetivo exercício da função, os Conselheiros Tutelares de Ibatiba, perceberão a título de remuneração, o valor correspondente ao Cargo em Comissão ‘CC-IV’ (Estrutura de Tabela de Vencimentos dos Cargos Comissionados – Lei Complementar Municipal nº 40/2010 e suas alterações), que será reajustado anualmente conforme o índice aplicado ao servidor público municipal”.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da Educação Básica – ano 2024, na forma que especifica.

No Art. 2º do PLO nº 24/2024 consta a seguinte redação: “Art. 2º - Fica assegurado ao profissional do Magistério Público da Educação Básica da rede municipal de ensino, observada a proporção da jornada de 25 horas semanais para os professores e de 40 horas semanais para pedagogos, o complemento ao Piso Salarial profissional Nacional – PSPN do magistério público da educação básica para o exercício de 2024, como verba de caráter variável, equivalente à diferença entre o estabelecido na Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024 – Ministério da Educação e o vencimento inicial da carreira com graduação”.

Estiveram presentes na sessão os Conselheiros Tutelares Vilma Cristina Barbosa, Lenira Rodrigues Freitas e Vanderly Ribeiro Pereira.

Fotos

Dois projetos de valorização salarial são aprovados na Câmara Municipal de Ibatiba

 

 

 

 

 

 

 

 

 

https://ibatiba.es.leg.br/l/cbblG.html

Publicações relacionadas

Noticia Câmara Municipal deseja boas festas de fim de ano a todos Que 2025 seja um ano de realizações, com muita saúde e felicidade. há 5 horas  •  Notícia

Noticia Candidatos eleitos serão empossados no dia 1º de janeiro Com grande satisfação, o Poder Legislativo dá as boas-vindas a todos os novos parlamentares. há 4 dias  •  Notícia

Noticia Câmara Municipal decreta ponto facultativo de fim de ano O decreto é considerando às festividades de Natal e Ano Novo. há 4 dias  •  Notícia

Noticia NOTA DE REPÚDIO: Violência em escola pública  há 11 dias  •  Notícia

18:30

Vídeo Discurso do ver. Marcus Rodrigo Amorim Florindo (DC) | 19ª Sessão Ordinária de 2024 Discurso do ver. Marcus Rodrigo Amorim Florindo (DC). há 13 dias  •  Notícia

13:31

Vídeo Discurso do ver. Silvio Rodrigues de Oliveira (PL) | 19ª Sessão Ordinária de 2024 Discurso do ver. Silvio Rodrigues de Oliveira (PL). há 13 dias  •  Notícia

12:48

Vídeo Discurso do ver. Fábio Ambrósio Nascimento Trindade (PL) | 19ª Sessão Ordinária de 2024 Discurso do ver. Fábio Ambrósio Nascimento Trindade (PL). há 13 dias  •  Notícia

12:25

Vídeo Discurso do ver. Leonardo David Alexandrino (Republicanos) | 19ª Sessão Ordinária de 2024 Discurso do ver. Leonardo David Alexandrino de Carvalho (REPUBLICANOS). há 13 dias  •  Notícia

11:48

Vídeo Discurso do ver. Roberto Luiz Chaves (PL) | 19ª Sessão Ordinária de 2024 Discurso do ver. Roberto Luiz Chaves (PL). há 13 dias  •  Notícia

08:13

Vídeo Discurso do ver. João Pedro Carvalho Rocha (MDB) | 19ª Sessão Ordinária de 2024 Discurso do ver. João Pedro Carvalho Rocha (MDB). há 13 dias  •  Notícia

Aguarde, enviando dados!

clear

Este website utiliza cookies para reconhecer você e te entregar a melhor experiência possível. Clicando no botão ACEITAR ou continuar navegando, você declara estar ciente destas condições.

aceitarpolítica de privacidade