Sessão extraordinária aprova quatro projetos de Lei de autoria do Executivo
Com número legal de parlamentares os vereadores aprovaram as matérias por unanimidade
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 07/09/2022 às 13:51 • atualizado há 17 horas
A Câmara Municipal de Ibatiba realizou a 7ª Sessão Extraordinária do ano de 2022 para aprovação de quatro projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo. A Sessão foi realizada na última terça-feira (6). Com número legal de parlamentares os vereadores aprovaram as matérias por unanimidade.
Confira a Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2022 “DISPÕE SOBRE PARCERIAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2022 “DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA HORA ATIVIDADE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IBATIBA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2010 DE 23 DE ABRIL DE 2010, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2021 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2022“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – FUNDEB 70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2022“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
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