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Sessão extraordinária aprova quatro projetos de Lei de autoria do Executivo

Com número legal de parlamentares os vereadores aprovaram as matérias por unanimidade

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 07/09/2022 às 13:51 • atualizado há 7 horas

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou a 7ª Sessão Extraordinária do ano de 2022 para aprovação de quatro projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo. A Sessão foi realizada na última terça-feira (6). Com número legal de parlamentares os vereadores aprovaram as matérias por unanimidade.

Confira a Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2022 “DISPÕE SOBRE PARCERIAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2022 “DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA HORA ATIVIDADE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IBATIBA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2010 DE 23 DE ABRIL DE 2010, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2021 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2022“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – FUNDEB 70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2022“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

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