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Vereadores participam de reunião com Tribunal de Contas sobre ajustes na educação

Na oportunidade, parlamentares foram informados sobre o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) na Educação,por meio do Tribunal de Contas do Estado, com ações que deverão ser cumpridas pelo município

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 16/03/2022 às 12:23  •  atualizado há 2 dias

Vereadores de Ibatiba participaram ontem de uma reunião de orientação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para a apresentação do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) sobre educação. A apresentação foi realizada no auditório da escola Municipal Eunice Pereira Silveira, em Ibatiba, e contou com representantes dos 11 municípios do Caparaó.

Os vereadores de Ibatiba Fernando Vieira de Souza (Republicanos), Silvio Rodrigues de Oliveira, Silvio do Barateiro, (Cidadania), João Pedro Carvalho Rocha (Cidadania) e João Brito Pereira Filho, Jango, (Progressistas), Roberto Luiz Chaves, Magnético, (Podemos) tiveram a oportunidade de conversar com o conselheiro e Vice Presidente do Tribunal de Contas e também relator do processo, Rodrigo Coelho. Com as informações sobre a nova TAG, os vereadores poderão acompanhar e fiscalizar como será celebrado entre TCE_ES e o município de Ibatiba para corrigir possíveis inadequações na rede escolar de ensino que possam gerar desigualdade educacional e a não garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino.

A educação do município de Ibatiba é assunto recorrente, durante as sessões ordinárias da Casa, mostrando a preocupação dos legisladores com o assunto. As demandas do Tribunal serão celebradas ainda com todos os municípios do Estado. O presidente do Poder Legislativo de Ibatiba falou sobre a reunião com o conselheiro Rodrigo Coelho. “Educação é uma pasta que está sempre em destaque nos debates feitos na Câmara pelos 11 vereadores. É um ação que chega em um momento muito oportuno. Ibatiba tem feito diversos investimentos e debates focados na Educação. Quando recebemos o convite para participar da reunião, mais uma vez, tivemos a certeza que a fiscalização e atuação parlamentar é de extrema importância para que mudanças sejam celebradas”, ressaltou Fernando.

O Termo de Ajuste de Gestão (TAG) tem como objetivo eliminar a concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos exigidos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica.

O TAG é um instrumento legal de compromisso público por meio do qual o Tribunal ajusta com os jurisdicionados novas práticas de gestão para corrigir irregularidades verificadas nos processos administrativos. Neste caso, o TAG trará medidas para solucionar os problemas educacionais apurados no processo 3330/2019 (sobre a oferta de matrículas e distribuição das redes de ensino no Estado), e no processo 1405/2020 (auditoria operacional sobre a infraestrutura das escolas). Este último, inclusive, também foi votado na mesma sessão, com a aprovação de recomendações aos gestores da área de educação.

Participaram da reunião o prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, Muniz Freire, Dito Silva, Guaçuí, Marcos Luiz Jauhar, Bom Jesus do Norte, Antonio Gualhano Azevedo, Dores do Rio Preto, Cleudenir José de Carvalho Neto e São José do Calçado, Antônio Coimbra de Almeida.

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Vereadores participam de reunião com Tribunal de Contas sobre ajustes na educação

https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbbV.html

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