Vereadores aprovam um projeto e diversos requerimentos na Sessão Ordinária do dia 11

Os vereadores da Câmara Municipal de Ibatiba se reuniram nesta quinta-feira (11) para mais um encontro legislativo, onde foi votado um Projeto de Lei e alguns requerimentos.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, foi aprovado com 08 votos favoráveis e 01 contrário do vereador José Paulo Costa Silva (MDB).

No PLC nº 10/2024 constam oito capítulo: I - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II - a organização e estrutura dos orçamentos; III - as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual; IV - as diretrizes para execução da Lei Orçamentária; V - as disposições sobre a Dívida Pública Municipal; VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do município; VII - as disposições relativas às despesas com pessoal; VIII - as disposições finais.

O vereador Ivanito Barbosa de Oliveira (Progressista) requereu aplicação de adesivo com informações da secretaria ou o setor de lotação, bem como da secretaria vinculada, além da logomarca da prefeitura municipal de Ibatiba.

O presidente da Câmara Municipal Fernando Vieira de Souza (Republicanos) requereu que o Poder Executivo faça instalação de iluminação pública próxima à residência de Sergio Fresa, na Vila de Criciúma, a quantidade de fisioterapeutas vinculados a Prefeitura Municipal de Ibatiba (seja de Concurso Público ou Processo Seletivo), informação da carga horária fixada em lei, informação da carga horária efetivamente praticada no Núcleo de Fisioterapia, lista de atendimentos dos últimos três meses no Núcleo de Fisioterapia e a lista de espera dos pacientes que ainda não foram atendidos.

Fernando requereu ainda a realização de estudo jurídico da viabilidade de pagamento de hora extra e outros direitos trabalhistas visto que os prestadores do transporte universitário não recebam tais valores, rotineiramente precisam ultrapassar o horário fixado em lei para prestar os serviços, Moção de Aplausos à carreata realizada no dia 02 de abril em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo e Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Amélia Huguinim.

Roberto Luiz Chaves (PL) requereu que o Poder Executivo realize patrolamento das estradas vicinais no Córrego Alto Inês e no Córrego Santa Clara dos Onofre, com ensaibramento, bauxita ou revsol, instalação de quebra-molas nas paralelas dos bairros Vila Nova e Trocate, além de dragagem do Rio Pardo às vargens do rio em Promorar I até a Ponte da Pitanga.

João Pedro Carvalho Rocha (MDB) requereu ao Poder Executivo informações acerca das condições do ônibus que transporta os alunos e os universitários.

Moção de Aplausos requerida pelos vereadores Fernando Vieira de Souza (Republicanos) e Leonardo David Alexandrino de Carvalho (Republicanos) à José Maria Belo, pela eleição de Diretor de Patrimônio da Federação das APAES do Estado do Espírito Santo para o triênio 2024-2026.

Moção de Pesar, requerida de forma verbal em nome de todos os vereadores, pelo falecimento do Pastor Juarez.

E requerimento para que o Poder Executivo crie o programa Lanche Universitário para os alunos que são atendidos pelo programa do Transporte Universitário.