Vereadores aprovam sete projetos de Lei durante 9ª Sessão Ordinária
Parlamentares aprovaram autorização de 25% de suplementação no orçamento da gestão municipal. Projeto é importante para que o Poder Executivo planeje os gastos para 2022
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 12/06/2022 às 16:22 • atualizado há 7 dias
Durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Ibatiba, na última sexta-feira (10), vereadores aprovaram sete projetos, entre eles o projeto sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, do município de Ibatiba. Em destaque, os parlamentares aprovaram o projeto de Resolução que atualizou o Regimento Interno da Casa.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada com a inclusão de uma emenda parlamentar, que autoriza a suplementação de 25% no orçamento do município. O projeto é importante para que o Poder Executivo planeje os gastos do próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, contendo as estimativas das receitas e estabelecendo as prioridades na despesa.
Na pauta de votações, os vereadores também aprovaram indicações, requerimentos e moções. Confira detalhe dos projetos votados durante a 9ª Sessão Ordinária.
PROJETO DE LEI Nº 10/2022 - INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2022 - “CRIA O PROGRAMA ESPORTE E LAZER PARA O FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(COM APROVAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETODE DE LEI Nº 12/2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº 03/2022 “DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA APAE NA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº 04/2022 INSTITUI NA FORMA DO ARTIGO 2º § 1º DA LEI 877/19 SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS ADVOGADOS DA 16º SUBSESSÃO DA OAB-ES, A QUAL ABRANGE AS COMARCAS DE IBATIBA, IUNA E IRUPI
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº 05/2022 INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(COM APROVAÇÃO DE EMENDAS MODIFICATIVA, O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE)
Fotos
https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbc6.html
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