Vereadores aprovam sete projetos de Lei durante 9ª Sessão Ordinária

Durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Ibatiba, na última sexta-feira (10), vereadores aprovaram sete projetos, entre eles o projeto sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, do município de Ibatiba. Em destaque, os parlamentares aprovaram o projeto de Resolução que atualizou o Regimento Interno da Casa.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada com a inclusão de uma emenda parlamentar, que autoriza a suplementação de 25% no orçamento do município. O projeto é importante para que o Poder Executivo planeje os gastos do próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, contendo as estimativas das receitas e estabelecendo as prioridades na despesa. 

Na pauta de votações, os vereadores também aprovaram indicações, requerimentos e moções. Confira detalhe dos projetos votados durante a 9ª Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI Nº 10/2022 - INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2022  -  “CRIA O PROGRAMA ESPORTE E LAZER PARA O FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

(COM APROVAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETODE DE LEI Nº 12/2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº 03/2022 “DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA APAE NA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº 04/2022 INSTITUI NA FORMA DO ARTIGO 2º § 1º DA LEI 877/19 SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS ADVOGADOS DA 16º SUBSESSÃO DA OAB-ES, A QUAL ABRANGE AS COMARCAS DE IBATIBA, IUNA E IRUPI

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº 05/2022 INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(COM  APROVAÇÃO DE EMENDAS MODIFICATIVA,  O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE)