Vereadores aprovam projeto para adequação de Lei que veda aumento de gastos com diárias do Poder Executivo

A Câmara de Ibatiba aprovou nesta quarta-feira (14), durante a 4ª Sessão Ordinária do ano, Projeto de Lei nº 05/2021 que diminui valores de diárias, referente aos cargos de assessores. A medida foi proposta para adequar a despesa após redução do salário de assessores.  A alteração  garante, assim, a vedação de aumento de despesas com diárias do Executivo.  O Projeto foi aprovado por unanimidade atualizando o anexo I da Lei nº 821/2017, a mesma Lei que padroniza os  valores de diárias pagas aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Assessores e Servidores e Membros do Conselho Municipal.

Na ordem do dia também foram apresentados mais quatro projetos de Lei. Entre eles o projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Poder Executivo, de Reestruturação do Conselho Municipal (CACS-Fundeb), retirado da pauta após solicitação para análise feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibatiba (Sindispumies). Também do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar que prorroga os contratos temporários de pessoal em caráter emergencial por tempo determinado e dois projetos do Poder Legislativo, de denominação de Logradouro, foram apresentados e podem ser votados na próxima sessão.

Cobranças e Homenagens

Durante discurso, os vereadores de Ibatiba aproveitaram o espaço na Tribuna Virtual para cobrarem ações do Poder Executivo, por meio de requerimentos e indicações.  A Sessão Ordinária, que durou pouco mais de 3 horas, contou com diversas solicitações entre elas: recuperação  e ensaibramento de estradas, limpeza e coleta de lixo nas zonas rurais e urbanas, obras de manutenção, esclarecimentos sobre distribuição de cestas básicas, vacinação para servidores do setor de fiscalização que atuam na linha de frente em combate ao Coronavírus, patrulhamento intensivo nas zonas rurais feito à Polícia Militar, prevenção e intensificação no uso de medidas de seguranças em combate ao Covid-19 foram alguns dos assuntos destacados.

Os parlamentares ainda foram unânimes ao homenagearem o professor Ledson Martins Figueiredo, falecido no último dia 10 de abril, vítima da Covid-19. O educador foi lembrado por sua grande contribuição para a história e o desenvolvimento de Ibatiba. Além de professor, Ledson participou de diversos momentos da cidade. Foi diretor escolar, secretário Municipal de Educação, de Obras e de Saúde. O município decretou luto oficial pro três dias em homenagem ao Professor Ledinho, como era carinhosamente conhecido.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Ibatiba está prevista para ser realizada no próximo dia 26 de abril, a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais e página oficial da Câmara. Acompanhe todo o trabalho legislativo e pronunciamento oficial dos Vereadores pelo site: www.camaraibatiba.es.gov.br