Vereadores aprovam Projeto de Lei, de autoria do Legislativo, em combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou, no último dia 10, a 7ª Sessão Ordinária de 2022. Na ordem do dia, cinco projetos de Lei foram aprovados. Entre eles o projeto de Lei Complementar nº 7/2022, de autoria da vereadora Emiliane Ribeiro Lázaro, que institui o dia de combate ao Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescente. Na pauta de votação, indicações, requerimentos e moções solicitados pelos parlamentares também foram aprovados. 

O projeto de Lei sobre combate ao Abuso e Exploração Sexual infanto-juvenil foi assunto destacado por todos os vereadores enfatizando a necessidade de combater a violência contra crianças e buscar por políticas públicas que protejam a infância.

No discurso dos parlamentares na Tribuna, os vereadores falaram sobre a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília. Os vereadores Elias Candido da Silveira (Lili da Barbearia), João Brito Pereira Filho (Jango) e Roberto Luiz Chaves (Robertinho Magnético), representando a Câmara Municipal de Ibatiba, participaram de diversas reuniões com deputados e senadores e protocolaram  pedidos de recursos, via emenda parlamentar, para atender as demandas do município.

Ordem do Dia:

Confira como foram votados os projetos de Lei aprovados durante a 7ª Sessão Ordinária:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022- INSTIUI O DIA DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL NO DIA 18 DE MAIO, AUTORIA DA VEREADORA EMILIANE RIBEIRO LÁZARO”

 (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETODE LEI Nº 08/2022 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – (FMPDC).

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA – “REGULARIZE IBATIBA”

 (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2022 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA REVISÃO GERAL  ANUAL - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 221/2022 AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETODE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2022 “INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

(APROVADO POR UNANIMIDADE)