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Vereadores aprovam dois Projetos de Lei Complementar durante 5ª Sessão Extraordinária

A Sessão aconteceu na última sexta-feira (07).

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 10/07/2023 às 12:38  •  atualizado há 7 dias

Os vereadores da Casa de Leis de Ibatiba participaram da 5ª Sessão Extraordinária na última sexta feira, 07 de julho, na qual foram apreciados e aprovados dois Projetos de Lei Complementar que são de grande importância para o município de Ibatiba, uma na área da Cultura e outra para a Saúde.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de autorização da abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba. “O Projeto de Lei objetiva dar condições ao Executivo Municipal de aplicar os recursos financeiros repassados pelo Governo Federal no montante de R$255.445,72 através do Fundo Nacional da Cultura, que tem como objetivo aplicar os recursos em ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos sociais da pandemia do Covid-19”.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, que dispõe sobre a criação temporária de cargo para contratação de enfermeiros par atender as necessidades de interesse público na Secretaria de Saúde de Ibatiba.

A Sessão contou com a participação on-line dos vereadores João Pedro Carvalho Rocha, Silvio Rodrigues de Oliveira, Leonardo David Alexandrino de Carvalho e Emiliane Ribeiro Lázaro que não puderam estar presente no Plenário Eden Faustino Bernardo.

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