Vereadores aprovam abono de até R$ 25 mil para educadores inclusos no FUNDEB 70

Os vereadores de Ibatiba aprovaram, durante 8ª Sessão Extraordinária  realizada nesta segunda-feira (21), quatro Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo.

Entre as matérias aprovadas está o projeto de Lei nº 27/2022 que após, sancionada pelo Poder Executivo, irá garantir o abono salarial de até R$ 25 mil para servidores vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB 70) da Secretaria Municipal de Educação. Os quatro projetos da ordem do dia foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

Os vereadores ainda falaram sobre o abono e ambos ressaltaram que é motivo de muita felicidade aprovar o benefício para os trabalhadores da Educação municipal que são merecedores de muito mais reconhecimento.

Confira os detalhes dos Projetos votados nesta segunda-feira (21).

PROJETO DE LEI Nº 026/2022 - “DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS DAS COMISSÕES DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 27/2022 - “AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2022 - “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMANTAR N° 194/2020 – INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E CRIA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE CAMPO BOM DE BOLA DO BAIRRO LACERDA SUDRÉ DE ASSIS (PRÓMORAR II).”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2022 - “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVOS SERVIDORES NA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB 70 DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(TODOS OS PROJETOS APROVADOS)