Vereador pede esclarecimentos sobre emenda parlamentar de R$ 80 mil, não utilizada, e que deve vencer no próximo dia 30

O Vereador Elias Cândido da Silveira (Republicanos), durante discurso na  Sessão Ordinária do dia 23 de abril, pediu diversos esclarecimentos ao Poder Executivo. Elias solicitou que seja notificado previamente os moradores das comunidades de Ibatiba sobre a disponibilidade de máquinas do PRONAF. Os agricultores estão cobrando organização para agendar o uso das máquinas.

Elias ainda voltou a cobrar sobre a situação dos taxistas do Município, indicando que seja realizado um estudo de viabilidade técnica, através do órgão competente, para que seja suspensa a taxa de transferência do alvará de licença para circulação do sistema de transporte na modalidade táxi no período de recuperação econômica pós-pandemia da Covid-19. Conforme o parlamentar, a proposta fará com que os profissionais possam ter condições razoáveis de sobrevivência, pois as ações de combate à Covid-19, em função das restrições de circulação de pessoas, por conta da situação de emergência e estado de calamidade pública em vigor no município. “Diminuíram consideravelmente o fluxo de passageiros, logo a renda mensal do taxista teve uma redução brusca e significativa”, destacou.

Câmara

O vereador também pediu que a Casa de Leis solicitasse, urgentemente, esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a emenda parlamentar enviada para Ibatiba, no valor de mais de R$ 80 mil, e que ainda não foi utilizada, correndo o risco de ser devolvida já que a emenda é válida até o dia 30 de agosto de 2021. “É um valor que vai ajudar muito nosso Município e não posso acreditar que este valor possa ser devolvido, perdido por falta de tramitação”.

Finalizando, Elias solicitou por meio de indicação que seja realizado um estudo sobre a concessão do programa REFIS, com isenção, prorrogação ou até adiamento do pagamento dos tributos municipais tais como ISSQN fixo e IPTU, devido ao agravamento da pandemia causada pela Covid-19 que culminou no fechamento de comércios, interrupção de postos de trabalho, causando a perda de renda dos contribuintes.