Sessão plenária

Aumento de receitas para o município: vereadores aprovam o projeto Regularize Ibatiba

Proposta tem o objetivo de incentivar contribuintes em débito a quitarem suas dívidas de IPTU, ITBI e taxas diversas. Quem aderir ao programa poderá ter redução de até 100% do valor das multas e juros

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Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 18/03/2019 as 19:52  •  atualizado há 13 horas

O projeto Regularize Ibatiba, aprovado por unanimidade pelos vereadores no final de fevereiro, é destinado aos contribuintes que querem quitar seus débitos municipais, como IPTU, Imposto sobre serviços, multas por infração, taxa de coleta de lixo, de vigilância sanitária, entre outros débitos municipais.

A iniciativa tem o objetivo de garantir a regularização fiscal dos contribuintes, diminuindo ações judiciais e, consequentemente, aumentar a receita do município. Diversas cidades brasileiras estão adotando a iniciativa.

O contribuinte em débito com a Prefeitura Municipal tem até 120 dias, após a publicação do programa Regularize Ibatiba, para negociar a dívida.

De acordo com o projeto, os débitos poderão ser pagos em até seis parcelas mensais, mas os que forem pagos à vista terão redução de até 100% das multas e juros.

O programa terá validade até o dia 31 de dezembro de 2019.

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Aumento de receitas para o município: vereadores aprovam o projeto Regularize Ibatiba

Aumento de receita para o município

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