Sessão extraordinária vota projeto que autoriza prorrogação de contratos temporários

Em sessão extraordinária convocada para esta segunda-feira (20), às 9 horas, os vereadores da Câmara Municipal de Ibatiba Fernando Vieira, João Pedro Carvalho Rocha, Jorcy Miranda Sangi, Silvio Rodrigues, João Brito, Jango, e Robertinho Magnético votaram o projeto de lei nº 21/2021 que autoriza o Pode Executivo a efetivar a prorrogação dos contratos temporários de pessoal em  caráter emergencial por tempo determinado. Os cargos dos contratos prorrogados são em maioria da Secretaria de Saúde e do setor de engenharia do Município. A medida se faz necessária até a realização de novos processos seletivos.

Durante a sessão extraordinária, o projeto passou pela análise da Comissão Provisória Especial de Legislação, Justiça e Redação integrada pelos vereadores: João Pedro Carvalho Rocha, Silvio Rodrigues e Robertinho Magnético para liberação e votação do projeto com emissão de parecer favorável da Comissão. O projeto de Lei nº 21/2021 também foi analisado pela Procuradoria da Câmara que apresentou parecer favorável.  Em seguida, em fase de votação, o projeto foi aprovado por unanimidade entre os presentes.

A Comissão Provisória Especial, conforme previsto no Regimento Interno da Casa,  efetivou a análise do Projeto diante da ausência de parecer da Comissão Titular de Legislação, Justiça e Redação.

Os vereadores de Ibatiba seguem à disposição do Município em casos de convocação de novas sessões extraordinárias. Em recesso, a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de fevereiro.