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Saiba quais projetos serão apreciados na sessão ordinária de hoje na Câmara Municipal

Na Ordem do Dia serão apreciados os projetos aqui listados, além de indicações e requerimentos dos vereadores.

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 27/05/2024 às 09:25 • atualizado há 1 dia

A Câmara Municipal, em nome de seu presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo (DC), realiza nesta segunda-feira (27) a 8ª Sessão Ordinária, com início às 17h, no Plenário Eden Faustino Bernardo.

Na Ordem do Dia serão apreciados os projetos abaixo, além de indicações e requerimentos dos vereadores.

- Projeto de Lei Complementar de n° 11/2024 - Protocolado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a criação temporária de cargo e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias e dá outras providencias.

- Projeto de Lei de n° 25/2024 - Protocolado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre destinação de área para uso púbico com caráter educacional para unidades de ensino da rede pública municipal.

- Projeto de Lei de n° 26/2024 - Protocolado pelo vereador José Paulo Costa Silva (MDB), que dispõe sobre obrigatoriedade da afixação de cartazes com QR code para acesso ao aplicativo Infância Segura nas unidades de saúde, escolas públicas, órgãos públicos ligados a Saúde, Educação, Assistência Social, e todos os locais públicos de grande circulação, no município de Ibatiba.

- Projeto de Lei de n° 27/2024 - Protocolado pelo Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio de cooperação técnica e científica com a Fundação de Assistência e Educação (FAESA), Associação Educacional de Vitória (AEV) e União Capixaba de Ensino (UNICAPE) e dá outras providências.

- Projeto de Lei de n° 28/2024 - Protocolado pelo Poder Executivo, que autoriza o município a formalizar sua adesão às regras para implantação de novo curso de Medicina com a Fundação de Assistência e Educação (FAESA) e União Capixaba de Ensino (UNICAPE) e dá outras providências.

A população pode acompanhar a sessão direto no plenário ou on-line pelas redes sociais da Câmara Municipal.

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