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Saiba o que a Câmara Municipal aprovou durante a 5ª Sessão Extraordinária

Após leituras e apreciações, os vereadores aprovaram três projetos.

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 05/05/2025 às 08:05 • atualizado há 11 horas

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou na última quarta-feira, 30 de abril, a 5ª Sessão Extraordinária. Após leituras e apreciações, os vereadores aprovaram três projetos, conforme listados a seguir.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que dispõe sobre autorização de contratação de servidores por cargos temporários para atender as necessidades de excepcional interesse público em diversas secretarias e dá outras providências. As vagas são para o exercício durante 12 meses. As contratações serão realizadas através de Processo Seletivo Simplificado.

Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que altera a denominação e as atribuições do cargo comissionado de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, previsto na Lei Complementar nº 172/2029, transformando-o em cargo de Assessor Jurídico, de natureza técnica, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 03/2025, que dispõe sobre os homenageados com a Comenda Parlamentar Leopoldino Ribeiro da Silva. As homenagens serão concedidas à Carlos Simões Fonseca, Alvimar Dias do Nascimento e Akel de Andrade Lima.

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https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbpf.html

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