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Requerimentos são enviados ao Gabinete do Prefeito Luciano Pingo, em caráter de urgência.

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores que seguem à disposição do município aguardando convocação para nova Sessão Extraordinária para votação do PLC.

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Por Jaqueline Almeida - Imppactmídia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 30/03/2020 às 10:55  •  atualizado há 5 horas

Na manhã desaa segunda-feira (30),  os vereadores de Ibatiba se reuniram em sessão extraordinária e aprovaram oito requerimentos referente ao Projeto de Lei Complementar de remanejamento de servidores públicos. Os requerimentos assinados por todos os vereadores foram encaminhados, em caráter de urgência, para o gabinete do prefeito de Ibatiba Luciano Pingo.

Os seguintes esclarecimentos foram solicitados:

Qual o planejamento e/ou plano de ação em relação ao Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, exemplo: Motoristas serão realocados para serem motoristas em outras áreas! E os Professores? E Auxiliares Administrativo, etc.

• Solicito informações reais de quantos pacientes se encontram em isolamento assistido no município de Ibatiba, por suspeita de COVID-19, tendo em vista que é de conhecimento concreto de pessoas que já foram orientadas a ficarem em isolamento e estão sendo acompanhada por profissionais. Sabendo que existem regras determinadas pela OMS e tendo em vista que tais informações serão de grande valia para possíveis futuras tomadas de decisões.

• Em relação aos professores, para quais funções eles serão realocados?

• Serão respeitados os direitos e a prevenção necessária em relação aos servidores considerados como em grupo de risco conforme o decreto Municipal editado por essa municipalidade?

• Será garantido o direito a insalubridade, para àqueles que estiverem desempenhando

atividades de risco?

• Será dado prioridade aos últimos motoristas removidos do P.A para que voltem as suas funções caso necessite de motoristas naquele setor e que por sua vez, possuem habilitação e capacitação para o enfrentamento do COVID-19?

• Sabendo que nem todos os profissionais poderão ser realocados, não seria cabível que o Poder Executivo formalizasse uma lista de possíveis funcionários voluntários?

• Será garantido aos servidores remanejados ou realocados EPI´s e demais equipamentos de proteção, para àqueles que estiverem desempenhando atividades de risco?

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores que seguem à disposição do município aguardando convocação para nova Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei Complementar.

Fotos

Requerimentos são enviados ao Gabinete do Prefeito Luciano Pingo, em caráter de urgência.

Vereadores durante reunião extraordinária sobre Projeto de Lei de remanejamento de funcionários

https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2020/03/requerimentos-sao-enviados-ao-gabinete-do-prefeito-luciano-pingo-em-carater-de-urgencia.html

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