Requerimentos são enviados ao Gabinete do Prefeito Luciano Pingo, em caráter de urgência.
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores que seguem à disposição do município aguardando convocação para nova Sessão Extraordinária para votação do PLC.
Por Jaqueline Almeida - Imppactmídia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 30/03/2020 às 10:55 • atualizado há 2 dias
Na manhã desaa segunda-feira (30), os vereadores de Ibatiba se reuniram em sessão extraordinária e aprovaram oito requerimentos referente ao Projeto de Lei Complementar de remanejamento de servidores públicos. Os requerimentos assinados por todos os vereadores foram encaminhados, em caráter de urgência, para o gabinete do prefeito de Ibatiba Luciano Pingo.
Os seguintes esclarecimentos foram solicitados:
Qual o planejamento e/ou plano de ação em relação ao Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, exemplo: Motoristas serão realocados para serem motoristas em outras áreas! E os Professores? E Auxiliares Administrativo, etc.
• Solicito informações reais de quantos pacientes se encontram em isolamento assistido no município de Ibatiba, por suspeita de COVID-19, tendo em vista que é de conhecimento concreto de pessoas que já foram orientadas a ficarem em isolamento e estão sendo acompanhada por profissionais. Sabendo que existem regras determinadas pela OMS e tendo em vista que tais informações serão de grande valia para possíveis futuras tomadas de decisões.
• Em relação aos professores, para quais funções eles serão realocados?
• Serão respeitados os direitos e a prevenção necessária em relação aos servidores considerados como em grupo de risco conforme o decreto Municipal editado por essa municipalidade?
• Será garantido o direito a insalubridade, para àqueles que estiverem desempenhando
atividades de risco?
• Será dado prioridade aos últimos motoristas removidos do P.A para que voltem as suas funções caso necessite de motoristas naquele setor e que por sua vez, possuem habilitação e capacitação para o enfrentamento do COVID-19?
• Sabendo que nem todos os profissionais poderão ser realocados, não seria cabível que o Poder Executivo formalizasse uma lista de possíveis funcionários voluntários?
• Será garantido aos servidores remanejados ou realocados EPI´s e demais equipamentos de proteção, para àqueles que estiverem desempenhando atividades de risco?
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores que seguem à disposição do município aguardando convocação para nova Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei Complementar.
Fotos
Vereadores durante reunião extraordinária sobre Projeto de Lei de remanejamento de funcionários
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2020/03/requerimentos-sao-enviados-ao-gabinete-do-prefeito-luciano-pingo-em-carater-de-urgencia.html
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