Requerimentos são enviados ao Gabinete do Prefeito Luciano Pingo, em caráter de urgência.

Na manhã desaa segunda-feira (30),  os vereadores de Ibatiba se reuniram em sessão extraordinária e aprovaram oito requerimentos referente ao Projeto de Lei Complementar de remanejamento de servidores públicos. Os requerimentos assinados por todos os vereadores foram encaminhados, em caráter de urgência, para o gabinete do prefeito de Ibatiba Luciano Pingo.

Os seguintes esclarecimentos foram solicitados:

Qual o planejamento e/ou plano de ação em relação ao Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, exemplo: Motoristas serão realocados para serem motoristas em outras áreas! E os Professores? E Auxiliares Administrativo, etc.

• Solicito informações reais de quantos pacientes se encontram em isolamento assistido no município de Ibatiba, por suspeita de COVID-19, tendo em vista que é de conhecimento concreto de pessoas que já foram orientadas a ficarem em isolamento e estão sendo acompanhada por profissionais. Sabendo que existem regras determinadas pela OMS e tendo em vista que tais informações serão de grande valia para possíveis futuras tomadas de decisões.

• Em relação aos professores, para quais funções eles serão realocados?

• Serão respeitados os direitos e a prevenção necessária em relação aos servidores considerados como em grupo de risco conforme o decreto Municipal editado por essa municipalidade?

• Será garantido o direito a insalubridade, para àqueles que estiverem desempenhando

atividades de risco?

• Será dado prioridade aos últimos motoristas removidos do P.A para que voltem as suas funções caso necessite de motoristas naquele setor e que por sua vez, possuem habilitação e capacitação para o enfrentamento do COVID-19?

• Sabendo que nem todos os profissionais poderão ser realocados, não seria cabível que o Poder Executivo formalizasse uma lista de possíveis funcionários voluntários?

• Será garantido aos servidores remanejados ou realocados EPI´s e demais equipamentos de proteção, para àqueles que estiverem desempenhando atividades de risco?

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores que seguem à disposição do município aguardando convocação para nova Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei Complementar.