Notícia

Projeto de Lei de desafetação é aprovado por unanimidade durante sessão

“Essa é uma lei autorizativa estamos dando o direito aos proprietários de receber a autorga e a escritura reconhecida nos termos da lei sem custo nenhum”, explicou o presidente Carlos Alberto (PSD).

723

Por
Publicado em 15/03/2020 às 18:29 • atualizado há 20 horas

Na última reunião ordinária da terça-feira (10) foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei Complementar nº 20 que garante a desafetação das áreas recebidas em doação.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto dos Santos (PSD) explicou a importância da aprovação do projeto. “Essa é uma lei autorizativa, ou seja, estamos dando o direito aos proprietários de receber a autorga e a escritura reconhecida nos termos da lei sem custo nenhum”, explicou o presidente Carlos Alberto dos Santos (PSD).

A Lei de autoria do executivo acrescenta na Lei Complementar nª 31, de Dezembro de 2008, que dispõe sobre a desafetação das áreas recebidas em doação.

Fotos

Projeto de Lei de desafetação é aprovado por unanimidade durante sessão

Presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto durante última sessão

https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2020/03/projeto-de-lei-de-desafetacao-e-aprovado-por-unanimidade-durante-sessao.html

Publicações relacionadas

Noticia Emiliane Ribeiro Lázaro assume mandato e amplia bancada feminina na Câmara de Ibatiba Em posse marcada pela emoção, vereadora destacou o compromisso de trabalhar em harmonia com os demais parlamentares, priorizando os interesses do município acima de disputas políticas. há 2 horas • Notícia

Noticia Vereadores aprovam nome de logradouro e dão andamento a ritos legislativos em Ibatiba Durante a 7ª Sessão Ordinária, parlamentares viabilizaram projeto que denomina via no bairro Lacerda como Rua Jair Antônio Romualdo e atualizaram composição de comissão interna. há 2 horas • Notícia