Notícia

Projeto de Lei de desafetação é aprovado por unanimidade durante sessão

“Essa é uma lei autorizativa estamos dando o direito aos proprietários de receber a autorga e a escritura reconhecida nos termos da lei sem custo nenhum”, explicou o presidente Carlos Alberto (PSD).

771

Por
Publicado em 15/03/2020 às 18:29 • atualizado há 8 horas

Na última reunião ordinária da terça-feira (10) foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei Complementar nº 20 que garante a desafetação das áreas recebidas em doação.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto dos Santos (PSD) explicou a importância da aprovação do projeto. “Essa é uma lei autorizativa, ou seja, estamos dando o direito aos proprietários de receber a autorga e a escritura reconhecida nos termos da lei sem custo nenhum”, explicou o presidente Carlos Alberto dos Santos (PSD).

A Lei de autoria do executivo acrescenta na Lei Complementar nª 31, de Dezembro de 2008, que dispõe sobre a desafetação das áreas recebidas em doação.

Fotos

Projeto de Lei de desafetação é aprovado por unanimidade durante sessão

Presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto durante última sessão

https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2020/03/projeto-de-lei-de-desafetacao-e-aprovado-por-unanimidade-durante-sessao.html

Publicações relacionadas

Noticia 5ª Festa da Associação Carangolas reúne grande público e tradições da comunidade em Ibatiba O evento aconteceu entre os dias 26 e 28 de junho, no Campo do Amancinho, em Ibatiba. há 7 horas • Notícia

Noticia Vereadores aprovam Projetos de Lei Complementar, Lei Ordinária, Resolução e Moções de Pesar e Aplausos Sessão Ordinária foi realizada na última quinta-feira (25) há 1 dia • Notícia

Noticia Câmara de Ibatiba realiza 5ª Conferência Municipal da Mulher há 5 dias • Notícia

Noticia COMUNICADO OFICIAL: HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE⚽ há 5 dias • Notícia