Projeto de Lei de desafetação é aprovado por unanimidade durante sessão
“Essa é uma lei autorizativa estamos dando o direito aos proprietários de receber a autorga e a escritura reconhecida nos termos da lei sem custo nenhum”, explicou o presidente Carlos Alberto (PSD).
Por
Publicado em 15/03/2020 às 18:29 • atualizado há 2 dias
Na última reunião ordinária da terça-feira (10) foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei Complementar nº 20 que garante a desafetação das áreas recebidas em doação.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto dos Santos (PSD) explicou a importância da aprovação do projeto. “Essa é uma lei autorizativa, ou seja, estamos dando o direito aos proprietários de receber a autorga e a escritura reconhecida nos termos da lei sem custo nenhum”, explicou o presidente Carlos Alberto dos Santos (PSD).
A Lei de autoria do executivo acrescenta na Lei Complementar nª 31, de Dezembro de 2008, que dispõe sobre a desafetação das áreas recebidas em doação.
Fotos
Presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto durante última sessão
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2020/03/projeto-de-lei-de-desafetacao-e-aprovado-por-unanimidade-durante-sessao.html
Publicações relacionadas
Noticia Câmara de Ibatiba aprova obrigatoriedade de hinos em escolas municipais Medida determina a execução do Hino Nacional e do Hino de Ibatiba ao menos uma vez por semana, com objetivo de reforçar valores cívicos entre os alunos. há 13 horas • Notícia
Noticia Câmara Municipal aprova isenção de taxa em concursos para doadores e inscritos no CadÚnico Nova legislação beneficia doadores de sangue, de medula óssea e cidadãos de baixa renda ao participarem de Concursos Públicos e Processos Seletivos. há 2 dias • Notícia
Noticia Nota de Pesar: Onizio Dias de Carvalho há 2 dias • Notícia
Noticia Câmara Municipal aprova lei que substitui sirenes das escolas por alertas musicais A medida visa acolher alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que causam hipersensibilidade sensorial. há 5 dias • Notícia
Noticia Janeiro Branco 2026: Campanha convida sociedade a "desacelerar" e priorizar a paz mental Com o tema "Paz. Equilíbrio. Saúde Mental", a iniciativa busca transformar o início do ano em um marco para o cuidado emocional e o combate ao estigma. há 7 dias • Notícia
Noticia Ibatiba institui Abril Azul e reforça compromisso com a inclusão de pessoas com autismo A aprovação da lei transforma a conscientização sobre o TEA em política pública permanente, garantindo ações anuais de acolhimento e informação. há 7 dias • Notícia
Noticia Câmara Municipal aprova sistema de videomonitoramento para fortalecer a segurança nas vias públicas A medida visa não apenas a inibição de práticas criminosas, mas também a agilidade na resposta das forças policiais. há 9 dias • Notícia
Noticia Legislativo de Ibatiba deseja boas festas de fim de ano para todos há 20 dias • Notícia
Noticia Câmara Municipal decreta recesso de fim de ano a partir desta segunda-feira (22) As atividades e atendimento ao público na Câmara Municipal retornarão no dia 05 de janeiro de 2026. há 23 dias • Notícia
Noticia Nota de Pesar: Edvaldo Luiz Chaves há 27 dias • Notícia