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Presidente Fernando Vieira assina Termo de Adesão da ALES

O Termo de Adesão tem validade de 24 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada.

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 03/08/2023 às 15:11 • atualizado há 3 dias

O presidente da Câmara Municipal Fernando Vieira de Souza esteve nesta quinta-feira (03) na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) em Vitória, juntamente com presidentes de outros municípios, para tratar sobre o Termo de Adesão ao Colégio Permanente dos Legislativos do Estado do Espírito Santo Nº 30/2023.

De acordo com a cláusula 1ª do Termo de Adesão, seu objetivo é discutir e propor mecanismos para uma atuação institucional proativa, eficiente e colaborativa das Casas Legislativas, defender os princípios, as prerrogativas e as competências constitucionais do poder Legislativo e de seus integrantes, integrar as Casas Legislativas, promover o intercâmbio de experiências e boas práticas de atuação administrativa, funcional, tecnológica, legislativa e fiscalizatória do Poder Legislativo em âmbito estadual e nacional, além de desenvolver e estimular o estudo de temas jurídicos e de políticas públicas que tenham repercussão em mais de uma Casa Legislativa e divulgar atividades, trabalhos e projetos nos canais da ALES e das Câmaras Municipais.

O Termo tem validade de 24 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada.

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