Poder Legislativo autoriza contratação de profissionais para atender demandas do Poder Executivo

O trabalho Legislativo de Ibatiba segue intenso neste mês de março com a aprovação de mais cinco Projetos de Lei (PL), durante a 4ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa. Quatro matérias de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo foram aprovados. Os projetos do Executivo tratam, principalmente, da contratação de funcionários para atender demandas da Saúde, Educação e Administrativo. O PL nº 11/2022 de autoria do Poder Executivo foi retirado da pauta de votação para análise do Executivo, diante da necessidade de correções identificadas pelos vereadores. 

O Pode Legislativo de Ibatiba aprovou ainda o Projeto de Resolução nº 01/2022 que trata da filiação da Câmara de Ibatiba à Associação das Câmaras Municipais e dos Vereadores (as) do Espírito Santo – ASCAMVES. A Casa Legislativa ainda recebeu representantes das mães de alunos autistas do município que efetivaram o uso da Tribuna Livre para falar sobre as necessidades dos alunos. A mãe Marcela Xavier destacou, durante o uso da Tribuna, a importância do Poder Público em efetivar politicas públicas voltadas aos alunos especiais.

Discursos

O discurso completo dos vereadores e os principais destaques da Sessão podem ser conferidos na página oficial da Câmara. Abaixo, confira como foi votado os projetos durante a última Sessão:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022 – “Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal”.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022 – “Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria de Educação ”.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2022 – “Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal”.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2022 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de Ibatiba no valor de R$ 202.673,16.  

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

5- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  01/2022 - de autoria da mesa diretora da Câmara de Ibatiba e dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação das Câmaras Municipais e dos Vereadores (as) do Espírito Santo – ASCAMVES, autoriza pagamento de contribuição e dá outras providencias”.

(APROVADO POR 9 VOTOS A 1)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022– “Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal na Secretaria de Saúde”.

(RETIRADO DA PAUTA DE VOTAÇÃO)