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Câmara aprova concessão de aluguel social

Projeto de Lei autoriza o município a conceder aluguel social no valor de R$ 400 mensais a cidadão em situação de vulnerabilidade

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Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 07/02/2020 às 16:19  •  atualizado há 5 dias

Os vereadores de Ibatiba, durante sessão extraordinária, aprovaram por unanimidade projeto de Lei que autoriza o município a conceder aluguel social a cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade. O projeto foi votado em caráter de urgência, conforme solicitação do vereador Geilson Dias Tomaz.

De acordo com o projeto, poderá receber o aluguel social no valor de R$ 400 mensais o cidadão (ou a família) impossibilitado de arcar com suas necessidades básicas de sobrevivência, em detrimento de uma situação de calamidade pública ou de emergência.

O benefício é temporário e será concedido após análise de critérios estabelecidos pelas secretarias de desenvolvimento social do município.

“Sabemos que existem pessoas desabrigadas em nosso município e esse aluguel social vem para diminuir o sofrimento dessas famílias”, comentou o Presidente da Câmara, Carlos Alberto Santos.

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