Ibatiba terá Nota Fiscal Eletrônica
O documento fiscal emitido pela internet substituirá as tradicionais notas fiscais de serviços impressas
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 31/08/2015 às 11:28 • atualizado há 1 dia
Na sessão do dia 25 de agosto, os vereadores aprovaram o projeto de Lei do Executivo que institui o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFSe) e declaração eletrônica mensal do imposto sobre serviços de qualquer natureza. A ação, ainda sem previsão de ser implantada, vai permitir que empresas prestadoras de serviços possam se cadastrar no portal da Prefeitura de Ibatiba e emitir notas a partir do novo sistema.
O documento fiscal emitido pela internet substituirá as tradicionais notas fiscais de serviços impressas, viabilizando não só o controle fiscal e de arrecadação do município, mas também dando agilidade às empresas.
O projeto de Lei recebeu emenda do vereador Luciano Salgado, quanto à implantação do projeto Nota Ibatiba, que consiste em um programa de incentivo para consumidores exigirem a nota fiscal e empresas emitirem, por meio de incentivos fiscais.
O vereador explicou que a ação pode aumentar a arrecadação de impostos.
“Vai modernizar a atual arrecadação. Não estamos criando novos impostos ou criando obstáculos, é apenas para modernizar. A Nota Ibatiba é uma forma de incentivar a população a pedir a nota, para que a Prefeitura cresça sua arrecadação e possa pensar em alguma coisa como prêmios e brindes ou créditos para serem descontados no IPTU”, sugeriu Luciano Salgado.
SAIBA MAIS O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe)? - A Nota Fiscal Eletrônica é um documento fiscal de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de prestação serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Secretaria de Finanças, do documento eletrônico, antes da ocorrência da circulação ou saída da mercadoria. |
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Vereador sugere programa de incentivo fiscal no município
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2015/08/ibatiba-tera-nota-fiscal-eletronica.html
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