Educação: aprovado Abono Salarial, Piso Nacional e Auxílio Profissional.
Vitória do Magistério: por unanimidade, vereadores aprovaram abono que poderá chegar até R$ 20 mil para professores. Além do benefício, ajuda de custo de até R$ 7 mil também foi aprovado.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 26/10/2021 às 11:05 • atualizado há 2 dias
Os vereadores de Ibatiba aprovaram, por unanimidade, durante a 15ª Sessão Ordinária, três Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo. As matérias depois de sancionadas irão garantir o abono salarial para servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Educação, Piso Nacional do Magistério e ainda uma ajuda de custo profissional. A análise e votação dos projetos foram acompanhadas pela classe, no Plenário Eden Faustino Bernardo, na noite dessa segunda-feira (26).
Conforme os três projetos aprovados, as medidas serão possíveis uma vez que o Tribunal de Contas autorizou o aumento de despesas na educação básica, visando cumprir a nova Lei da Fundeb, desde que não ultrapasse os 54% com gasto pessoal. As despesas com o pagamento do abono ocorrerão de dotações orçamentárias do Fundeb (70%) e 30% de recursos próprios.
Por meio da Secretaria Municipal de Educação, será concedido o valor de até R$ 7 mil aos professores, pedagogos de provimento efetivo e ativos da rede pública municipal de ensino, a título de ajuda de custo, visando à aquisição de computadores novos, celulares novos , bem como custeio de internet, para uso em suas atividades pedagógicas .O projeto de nº 46/2021 vai garantir o pagamento, parcelado ou não, de abono no valor de até R$ 20 mil, no exercício de 2021 , aos profissionais do magistério. Já o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica equipara o salário da classe ao piso nacional, no ano de 2021.
Todos os vereadores ressaltaram que é motivo de muita felicidade aprovar esse benefício para os trabalhadores da Educação municipal que são merecedores de muito mais reconhecimento. Eles também reivindicaram que o Executivo encaminhe para Câmara projeto contemplando com os mesmos benefícios profissionais para a Saúde.
Matérias aprovadas durante a 15ª Sessão Ordinária
1.PROJETO DE LEI Nº 044/2021 – Autoriza e dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos professores e pedagogos efetivos da rede pública municipal de ensino para a aquisição de computadores e celulares novos, bem como para custeio de assinatura de internet, visando sua utilização na realização de atividades pedagógicas e dá outras providências”.
2.PROJETO DE LEI Nº 045/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica – ano 2021, na forma que especifica.”
3. PROJETO DE LEI Nº 046/2021 – Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal.
4. PROJETO DE LEI Nº 047/2021 – “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Maria Olinda Fernandes”
5. PROJETO DE LEI Nº 48/2021 – Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
6. PROJETO DE LEI Nº 49/2021 - Altera artigo da Lei N° 754/2015 referente a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
(TODOS PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE)
Fotos
https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbbg.html
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