Comissão Especial vai revisar Lei Orgânica do município
Regimento Interno da Câmara também será atualizado
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 29/08/2014 às 16:47 • atualizado há 3 horas
Com o objetivo de atualizar a Lei Orgânica do Município, datada de 1990, vereadores de Ibatiba formaram uma Comissão Especial, composta para estudar e elaborar propostas de mudanças. Desde maio deste ano, os vereadores Marcus Rodrigo Amorim Florindo (Marquinho Delega), Luciano Salgado (Pingo) e Carlos Alberto dos Santos (Beto da Saúde) analisam documentos e formalizam sugestões que serão encaminhadas até o dia 31 de outubro para serem apreciadas pelos demais vereadores.
Durante a sessão do dia 25 de agosto, devido aos intensos estudos para atualização da Lei Orgânica Municipal, os parlamentares votaram pela prorrogação do prazo para revisão da Lei. Agora, a Comissão Especial tem até o dia 31 de outubro para apresentar a conclusão dos trabalhos.
Regimento Interno
Os vereadores também aprovaram o projeto de Resolução que vem regulamentar o Regimento Interno da Câmara, especificamente no que se refere à modificação e adiamento das proposições em plenários, questões de ordem e disciplinar e à técnica legislativa sobre a convocação e comparecimento de prefeito, secretários e outros autoridades.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, é baseado no regimento da Assembleia Legislativa do ES.
“O objetivo é mitigar os transtornos decorrentes de um regimento datado de 1983.Estamos com a Comissão Especial para reformular nossa Lei Orgânica. Logo após faremos a reforma do nosso Regimento Interno, que é de 1983”, explicou o Presidente da Câmara, Silvio do Barateiro.
“Parabenizo a Mesa por apresentar esta proposição. Nosso Regimento deve modernizar nossa casa e o nosso debate. Ao reformar alguns tópicos nós damos um passo pra aperfeiçoar os trabalhos legislativos”, avaliou o vereador Luciano Salgado.
Saiba Mais
O Regimento Interno disciplina todas as atividades da Câmara. É a lei interna definidora das atribuições dos órgãos da Câmara, do processo legislativo e da tramitação dos documentos sujeitos à apreciação da Casa.
Fotos
Mesa Diretora da Câmara de Ibatiba
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2014/08/comissao-especial-vai-revisar-lei-organica-do-municipio.html
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