Comissão Especial vai revisar Lei Orgânica do município
Regimento Interno da Câmara também será atualizado
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 29/08/2014 às 16:47 • atualizado há 3 horas
Com o objetivo de atualizar a Lei Orgânica do Município, datada de 1990, vereadores de Ibatiba formaram uma Comissão Especial, composta para estudar e elaborar propostas de mudanças. Desde maio deste ano, os vereadores Marcus Rodrigo Amorim Florindo (Marquinho Delega), Luciano Salgado (Pingo) e Carlos Alberto dos Santos (Beto da Saúde) analisam documentos e formalizam sugestões que serão encaminhadas até o dia 31 de outubro para serem apreciadas pelos demais vereadores.
Durante a sessão do dia 25 de agosto, devido aos intensos estudos para atualização da Lei Orgânica Municipal, os parlamentares votaram pela prorrogação do prazo para revisão da Lei. Agora, a Comissão Especial tem até o dia 31 de outubro para apresentar a conclusão dos trabalhos.
Regimento Interno
Os vereadores também aprovaram o projeto de Resolução que vem regulamentar o Regimento Interno da Câmara, especificamente no que se refere à modificação e adiamento das proposições em plenários, questões de ordem e disciplinar e à técnica legislativa sobre a convocação e comparecimento de prefeito, secretários e outros autoridades.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, é baseado no regimento da Assembleia Legislativa do ES.
“O objetivo é mitigar os transtornos decorrentes de um regimento datado de 1983.Estamos com a Comissão Especial para reformular nossa Lei Orgânica. Logo após faremos a reforma do nosso Regimento Interno, que é de 1983”, explicou o Presidente da Câmara, Silvio do Barateiro.
“Parabenizo a Mesa por apresentar esta proposição. Nosso Regimento deve modernizar nossa casa e o nosso debate. Ao reformar alguns tópicos nós damos um passo pra aperfeiçoar os trabalhos legislativos”, avaliou o vereador Luciano Salgado.
Saiba Mais
O Regimento Interno disciplina todas as atividades da Câmara. É a lei interna definidora das atribuições dos órgãos da Câmara, do processo legislativo e da tramitação dos documentos sujeitos à apreciação da Casa.
Fotos

Mesa Diretora da Câmara de Ibatiba
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2014/08/comissao-especial-vai-revisar-lei-organica-do-municipio.html
Publicações relacionadas

Noticia Comissão se reúne para discutir projeto sobre o Plantão dos Vereadores A Comissão avaliou o projeto que possibilitou discutir a matéria da vereadora e os parlamentares puderam fazer sugestões a cerca do projeto de lei há 2 meses • Notícias

Noticia Diretor geral do Detran, Givaldo Vieira, visita Ibatiba Parlamentares acompanharam a equipe técnica e solicitaram algumas demandas da cidade em relação ao trânsito há 2 meses • Notícias

Noticia Conheça as funções da Mesa Diretora Para o biênio 2021/2022 a Mesa Diretora é composta pelo presidente Fernando Vieira de Souza (Republicanos), vice-presidente Jorcy Miranda (Republicanos) e 1º Secretário João Pedro Carvalho Rocha (Cidadania). há 2 meses • Notícias

Noticia Nova Diretoria da Ascamves é apresentada para os representantes do Legislativo do Estado Presidentes de Câmaras de diversos Municípios Capixabas participaram de reunião restrita, no Palácio Anchieta, para apresentação da diretoria da Associação das Câmaras de Vereadores há 2 meses • Notícias

Noticia Jogador Ivan Silva, Campeão do Capixabão 2020, é homenageado com Moção de Congratulação. O desportista que comemorou a conquista com a bandeira de Ibatiba participou de sessão ordinária e agradeceu à Câmara de Ibatiba pelo reconhecimento há 2 meses • Notícias

Noticia Volta às aulas remotas Calendário escolar terá início no dia 3 de fevereiro. há 2 meses • Notícias

Noticia Presidente da Câmara se reuniu com servidores para deliberar ações importantes para 2021 O presidente da Câmara de Ibatiba, Fernando Vieira (REPUBLICANOS), se reuniu com os servidores do Poder Legislativo Municipal para deliberar ações importantes para 2021. há 2 meses • Notícias

Noticia O Poder Legislativo Municipal está funcionando em novo horário A medida foi adotada na última semana pela Mesa Diretora, que fixou o novo horário de segunda a sexta-feira, de 8 às 11 e de 12 às 17 horas. há 2 meses • Notícias

Noticia Nota de Pesar há 3 meses • Notícias

Noticia Câmara aprova concessão de aluguel social Projeto de Lei autoriza o município a conceder aluguel social no valor de R$ 400 mensais a cidadão em situação de vulnerabilidade há 3 meses • Notícias