Câmara realiza extraordinária pela inclusão de Ibatiba no consórcio de vacinas

A Câmara de Ibatiba realiza, na próxima terça-feira (16/11), a partir das 09h, a 2ª Sessão Extraordinária de 2021 para tratar da inclusão de Ibatiba no consórcio de municípios brasileiros para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.  Devido às medidas de prevenção à disseminação do coronavírus, a plenária será remota, por videoconferência. A reunião poderá ser acompanhada ao vivo na página da Câmara no Facebook, site oficial ou no canal no YouTube.

Os Vereadores deverão discutir e votar o Projeto de Lei nº 02/2021 com o objetivo de viabilizar o compromisso entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Justiça

Diante do cenário de piora nos números da Covid-19 em todo o país e das dificuldades na imunização em massa da população, a aquisição de vacinas foi judicializada e tratada em diversas instâncias do Judiciário. No dia 2 de março, o Congresso Nacional aprovou, o Projeto de Lei 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios brasileiros. Diante disso, a criação do consórcio nacional é liderada e apoiada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e contaria com o interesse de 1.703 municípios, abrangendo mais de 125 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 60% da população brasileira.

A ideia é que o Consórcio Público facilite a aquisição de doses extras de vacina, com compras mais vantajosas do ponto de vista econômico, de contratos, escalas e prazos, para imunização mais rápida da população, além de contribuir com a aquisição de medicamentos, equipamentos e insumos necessários para o combate à doença.