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Câmara realiza 2ª Sessão Ordinária de 2023

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 27/02/2023 às 17:19 • atualizado há 13 dias

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou na tarde, desta segunda-feira (27), a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2023. Com a presença de todos os vereadores, seis projetos de Lei foram aprovados, durante a ordem do dia.

Os projetos de Lei aprovados destacam as seguintes ementas: Autorização e convalidação do termo de cessão de uso gratuito de bem imóvel que celebram como outorgante cedente o Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (DNIT). Instituição do Programa Municipal do voluntariado. Alteração no estatuto dos servidores públicos. Criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse publico da Secretaria Administração e da Secretaria de Educação. Revisão Geral Anual dos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo municipal. Alteração da Resolução n° 17/2021.

Os vereadores ainda aprovaram demandas solicitadas pelos vereadores ao Poder Executivo.

Confira na íntegra os Projetos de Leis aprovados por unanimidade durante 2ª Sessão Ordinária de 2023, abaixo:

PROJETO DE LEI Nº 02/23

PROJETO DE LEI Nº 03/23

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/23

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/23

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/23

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/23

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023

Fotos

https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2023/02/camara-realiza-2-sessao-ordinaria-de-2023.html

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