Câmara Municipal estará com as publicações suspensas nas redes sociais a partir deste sábado
A ação é devido o início do período de defeso eleitoral.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 04/07/2024 às 09:13 • atualizado há 3 dias
Atendendo as exigências legais da Legislação Eleitoral, a Câmara Municipal de Ibatiba estará com as publicações suspensas nas redes sociais a partir deste sábado, 06 de julho, por ter início o período de defeso eleitoral, na qual é vedado todo tipo de divulgação nas páginas oficiais de comunicação dos órgãos e entidades da Administração Pública.
A vedação tem início sempre três meses (90 dias) antes do primeiro turno da eleição correspondente ao ano e termina no fim do segundo turno.
Neste período, os órgãos públicos têm que cumprir a Lei Geral das Eleições (nº 9504/1997) e um conjunto de normativas que estabelecem as condutas que são vedadas a agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
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https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbmw.html
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