Câmara Municipal de Ibatiba encerra as atividades do ano com aprovação de três projetos
A última Sessão Extraordinária aconteceu nesta quinta-feira (28).
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 28/12/2023 às 14:46 • atualizado há 8 dias
Durante a 9ª Sessão Extraordinária que aconteceu nesta quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Ibatiba, os oito vereadores participantes apreciaram e aprovaram os seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023, que autoriza o pagamento de abono natalino no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) aos servidores efetivos e comissionados da Câmara de Ibatiba, proporcional aos meses trabalhados, a ser pago em parcela única no mês de dezembro de 2023;
Projeto de Resolução nº 09/2023, que dispõe sobre a restituição do saldo financeiro de que trata o artigo 168, § 2, da Constituição da República Federativa do Brasil, introduzido pela Emenda Constitucional 109, de 15 de março de 2021. “Art. 1° - Para fins do disposto no art. 168, § 2°, da Constituição da República Federativa do Brasil, incluído pela Emenda Constitucional 109, de 15 de março de 2021, o saldo financeiro de recursos oriundos do repasse do duodécimo realizado pelo município, deverá ser restituído ao caixa único do Tesouro Municipal até o dia 31 de janeiro do exercício financeiro posterior ou deduzido das parcelas duodecimais do exercício seguinte”;
E o Projeto de Resolução nº 10/2023, que regulamenta o processo legislativo e administrativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências. Atualmente, a Câmara Municipal de Ibatiba adota o sistema eletrônico para votação dos projetos no Plenário, o Projeto de Resolução nº 10/2023 regulamenta o uso desse sistema.
A primeira Sessão Ordinária de 2024 ocorrerá no dia 08 de fevereiro.
Fotos
https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbkW.html
Publicações relacionadas
Vídeo Celso Silveira Vital | Sessão Solene - Medalha Pastor Jotalino Lopes da Silva Celso Silveira Vital | Sessão Solene - Medalha Pastor Jotalino Lopes da Silva há 1 dia • Notícia
Vídeo Luis Carlos Pancoti | Sessão Solene - Medalha Pastor Jotalino Lopes da Silva Luis Carlos Pancoti | Sessão Solene - Medalha Pastor Jotalino Lopes da Silva há 1 dia • Notícia
Vídeo Joel Lopes Ribeiro | Sessão Solene - Medalha Pastor Jotalino Lopes da Silva Joel Lopes Ribeiro | Sessão Solene - Medalha Pastor Jotalino Lopes da Silva há 1 dia • Notícia
Vídeo Dorcas Ferreira Lopes de Carvalho | Sessão Solene - Medalha Pastor Jotalino Lopes da Silva Dorcas Ferreira Lopes de Carvalho | Sessão Solene - Medalha Pastor Jotalino Lopes da Silva há 1 dia • Notícia
Vídeo Discurso do ver. Marcus Rodrigo Amorim Florindo (DC) | Sessão Solene - Medalha Pastor Jotalino Lopes da Silva Discurso do ver. Marcus Rodrigo Amorim Florindo (DC). há 1 dia • Notícia
Vídeo Discurso da ver. Emiliane Ribeiro Lázaro (Republicanos) | Sessão Solene - Medalha Pastor Jotalino Lopes da Silva Discurso da ver. Emiliane Ribeiro Lázaro (REPUBLICANOS). há 1 dia • Notícia
Vídeo Discurso do ver. Roberto Luiz Chaves (PL) | Sessão Solene - Medalha Pastor Jotalino Lopes da Silva Discurso do ver. Roberto Luiz Chaves (PL). há 1 dia • Notícia
Vídeo Discurso do ver. Ivanito Barbosa de Oliveira (PP) | Sessão Solene - Medalha Pastor Jotalino Lopes da Silva Discurso do ver. Ivanito Barbosa de Oliveira (Progressistas). há 1 dia • Notícia
Vídeo Discurso do ver. Fábio Ambrósio Nascimento Trindade (PL) | Sessão Solene - Medalha Pastor Jotalino Lopes da Silva Discurso do ver. Fábio Ambrósio Nascimento Trindade (PL). há 1 dia • Notícia
Galeria Sessão Solene - Medalha Pastor Jotalino Lopes da Silva | Câmara Municipal de Ibatiba Galeria de fotos da Sessão Solene. há 1 dia • Notícia