Câmara Municipal aprova quatro projetos em Sessão Extraordinária

Nessa segunda-feira (08) os vereadores da Câmara Municipal de Ibatiba realizaram a 5ª Sessão Extraordinária para apreciarem e votarem quatro projetos.

Após a leitura do expediente, todos foram aprovados por unanimidade, conforme descrição abaixo.

Projeto de Lei Ordinária n° 34/2024, de autoria do vereador Leonardo David Alexandrino de Carvalho (Republicanos), que dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal, na qual recebe o nome de Rua Jordelina Santos Alcure – Dona Zozó – a praça do bairro Ipê.

Projeto de Lei Ordinária n° 35/2024, de autoria do vereador Leonardo David Alexandrino de Carvalho (Republicanos), que dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal, dando nome de Elias Oliveira Alcure – Turco – a quadra de areia do bairro Ipê.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Gabinete do Prefeito, que autoriza a doação de área e permissão de uso de imóvel de propriedade do município de Ibatiba/ES ao Estado do Espírito Santo e dá outras providências. A área, localizada na Avenida Mário Andreazza, nº 226, bairro centro, será para construção da sede própria do 14º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo e a celebração do termo de cessão de uso do imóvel urbano para a locação da 1ª Companhia da Polícia Militar, com prazo para uso de 20 anos com direito a prorrogação. O projeto chegou ao plenário como PLO nº 36/2024, verificado o erro, foi remunerado e a alteração consta em ata conforme solicitação do vereador João Pedro Carvalho Rocha (MDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024, de autoria do Gabinete do Prefeito, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba/ES. O projeto visa dar condições ao Executivo Municipal a realizar ações do programa Pet Vida, que visa o controle populacional e bem-estar de animais domésticos por meio de esterilização de fêmeas caninas e felinas, vacinações e atendimentos de urgência e emergência.