Câmara Municipal aprova benefícios para profissionais da Educação e agentes públicos
Ambos os Projetos são de relevante importância e possuem grau de necessidade de efetivação.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 28/02/2024 às 10:52 • atualizado há 22 horas
Durante a 2ª Sessão Ordinária dessa segunda-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Ibatiba discutiram e aprovaram dois Projetos de Lei que tratam de pagamentos para profissionais da Educação e para agentes públicos.
Ambos os Projetos são de relevante importância e possuem grau de necessidade de efetivação, por isso houve a discussão dos vereadores com suas opiniões e posteriormente a aprovação. Os Projetos constam abaixo.
Projeto de Lei nº 09/2024, que dispõe sobre pagamento retroativo de aumento salarial concedido pela Lei Complementar Municipal nº 286/2023 aos profissionais do magistério e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, que institui pagamento por produtividade aos agentes públicos que atuarem nos procedimentos da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.
Ibatiba segue crescendo, e a valorização dos profissionais citados nesses projetos fazem parte de um conjunto, onde, junto à administração municipal e ao Poder Legislativo, são essenciais para o desenvolvimento do município.
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