Câmara e TCE são favoráveis às contas de 2017, 2018 e 2019 do Poder Executivo
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 27/02/2023 às 14:19 • atualizado há 1 dia
A Câmara de Vereadores de Ibatiba aprovou durante a realização de três Sessões Especiais, nesta segunda-feira (27), as contas referentes ao exercício de 2017, 2018 e 2019 do prefeito em exercício Luciano Miranda Salgado.
Os Decretos Legislativos nº 01-02-03/2023, foram aprovados com pareceres técnicos da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Preço do Legislativo ibatibense seguindo a recomendação do TCE-ES através dos pareceres prévios nº 107/2020, nº 37/2022 e nº 70/2022 . Os pareceres registraram a recomendação pela aprovação das contas do prefeito, inclusive sendo mantidas as recomendações para adequações e correções sugeridas pelo TCE-ES.
"Como vereadores nós desempenhamos a função de legislar e desempenhamos também o chamado controle externo do Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Portanto, seguimos a recomendação do Tribunal de Contas e votamos pela aprovação, conforme parecer técnico, inclusive com as recomendações e sugestões pertinentes”, afirmou o relator da Comissão, João Pedro Carvalho Rocha.
O julgamento das contas do prefeito é feita exclusivamente pelos vereadores, eles apreciam o parecer de recomendações expedido do TCE – Tribunal de Contas do Estado, aprovando ou reprovando as contas do executivo. Quando o prefeito tem as contas rejeitadas, pode sofrer punições previstas na Lei das Inelegibilidades ter seus direitos políticos suspensos e impossibilitados de disputar eleições por um período de tempo.
Fotos
https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbgz.html
Publicações relacionadas
Noticia Câmara Municipal fará reunião para tratar sobre Regularização Fundiária A presença dos profissionais da área técnica e da comunidade interessada é fundamental para a construção de uma regulamentação eficiente e participativa. há 2 dias • Notícia
Noticia Alunos da Escola Flávio Alcure de Araújo conhecem a Câmara de Ibatiba Os estudantes aprenderam sobre o papel da Câmara Municipal e como é o trabalho dos vereadores. há 2 dias • Notícia
Noticia Regularização Fundiária é tema da primeira Audiência Pública na Câmara de Ibatiba A Regularização Fundiária, tanto rural quanto urbana, garante às pessoas segurança sobre as terras, terrenos, casas e atividades que realizam com elas. há 2 dias • Notícia
Noticia Dia de Finados: uma data de homenagens e reflexões sobre a vida e a morte há 3 dias • Notícia
Noticia Câmara Municipal aprova seis moções em sessão plenária Em mais um encontro Legislativo, os vereadores apreciaram quatro Moções de Pesar e duas Moções de Aplausos. há 8 dias • Notícia
Noticia Nota de Falecimento: Gilberto José de Amorim há 9 dias • Notícia
Vídeo Discurso do ver. Marcus Rodrigo Amorim Florindo (DC) | 16ª Sessão Ordinária de 2025 Discurso do ver. Marcus Rodrigo Amorim Florindo (DC). há 12 dias • Notícia
Vídeo Discurso do ver. Ivanito Barbosa de Oliveira (PP) | 16ª Sessão Ordinária de 2025 Discurso do ver. Ivanito Barbosa de Oliveira (Progressistas). há 12 dias • Notícia
Vídeo Discurso do ver. Wesley Andrade Costa (MDB) | 16ª Sessão Ordinária de 2025 Discurso do ver. Wesley Andrade Costa (MDB). há 12 dias • Notícia
Vídeo Discurso da ver. Marli Tiengo do Carmo Faria (MDB) | 16ª Sessão Ordinária de 2025 Discurso da ver. Marli Tiengo do Carmo Faria (MDB). há 12 dias • Notícia