Câmara debate instruções normativas para contratações e aquisições em reunião com servidores

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou, na tarde desta quarta-feira (02), uma reunião administrativa com servidores para tratar da criação de instrução normativa para contratações e aquisições do Legislativo.

A iniciativa proposta pela Procuradoria e Controladoria da Casa foi conduzida pelo presidente, Fernando Vieira (Republicanos) e contou com a presença dos funcionários dos departamentos administrativo e legislativo do Poder Legislativo Municipal. O procurador Leandro Santos Azeredo e controlador Josemilson de Oliveira Ataíde conduziram a apresentação prévia do dispositivo que foi fundamentada com base nas instruções do Tribunal de Contas do Espírito Santo.

A instrução visa estabelecer novas regras no trâmite processual das aquisições e contratações da Câmara de Ibatiba originadas de procedimentos licitatórios e dispensas, no desempenho de suas atribuições que demandem aquisições e contratações de produtos, bens e serviços. 

O documento ainda objetiva padronizar a tramitação dos processos de licitações, entre outros serviços, estabelecendo parâmetros para os processos visando à dinamização; à racionalização dos trâmites; à eficácia das aquisições da Casa de Leis, cumprindo as determinações legais vigentes.