Câmara de Ibatiba debate adequações no PPA e regulamentação de ciclomotores

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou sua 14ª Sessão Ordinária, onde foram aprovadas as pautas a seguir.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que tem por objetivo promover alterações no Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029, adequando programas, ações, metas e valores à realidade administrativa, financeira e orçamentária do município, visando buscar e ainda promover a compatibilização entre o PPA e Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de anexos da Lei Municipal nº 328/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, com objetivo de adequar o planejamento municipal às novas demandas administrativas e sociais, mediante inclusão e/ou alteração de ações governamentais e atualização das estimativas de arrecadação.

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, de autoria do prefeito Luis Carlos Pancoti, que dispõe sobre a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, ciclomotores, cicloelétricas, bicicletas elétricas equiparadas a ciclomotores e bicicletas elétricas não equiparadas a ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas no município de Ibatiba.

Emenda substitutiva ao artigo 4º Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Incentiva à Aprendizagem Profissional destinada a promover a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho mediante ações de articulação entre o Poder Público, empresas, instituições de ensino, entidades formadoras e organizações da sociedade civil.

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026, já incluída a emenda substitutiva acima.

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026, de autoria do vereador Sidimar Souza da Silva, que dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal rua Antônio Sergio Patrocínio.

Moção de aplausos, de autoria da vereadora Robervânia Aparecida da Silva Faé, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibatiba em reconhecimento ao trabalho desempenhado em favor dos trabalhadores do campo, à representação de seus interesses e à valorização das famílias rurais.

Moção de aplausos, de autoria da vereadora Robervânia Aparecida da Silva Faé, ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), em reconhecimento à importância de seu trabalho em favor dos produtores rurais, do fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento rural do município de Ibatiba.

Moção de aplausos, de autoria da vereadora Robervânia Aparecida da Silva Faé, ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), em reconhecimento à importância dos serviços prestados à sociedade e à sua contribuição para a proteção da produção agropecuária, a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento rural do município.

Moção de pesar, de autoria da vereadora Marli Tiengo do Carmo Faria e também assinada por Victor Willian Silveira e Ivanito Barbosa de Oliveira, pelo falecimento de Fernando Gomes Silveira.

Moção de pesar, de autoria da vereadora Marli Tiengo do Carmo Faria, pelo falecimento de Ercílio Fernandes.

Moção de pesar, de autoria do vereador Victor Willian Silveira, pelo falecimento de Jorci Nunes da Silva.

Moção de pesar, de autoria do presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo e assinada por todos os vereadores, pelo falecimento Marcelo Santana.

Moção de repúdio ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de autoria do vereador Sidimar Souza da Silva, referente a investigação do Ministro acerca de seu envolvimento no caso Master.

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