Câmara aprova Projetos do direito da criança autista e de homenagem aos advogados
Os Projetos foram aprovados em Sessão desta terça-feira, dia 20.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 21/06/2023 às 17:09 • atualizado há 2 dias
Durante a 9ª Sessão Ordinária realizada no Plenário Eden Faustino Bernardo, os vereadores da 10ª legislatura, apreciaram projetos, indicações, requerimentos e outras pautas durante a ordem do dia.
No Expediente do dia foram lidos os seguinte Projetos:
Projeto nº 11/2023, na qual dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades excepcional e interesse público da Secretaria Municipal de Administração e dá outras previdências.
Projeto PL nº 17/2023, que assegura a criança e ao adolescente com transtorno de espectro autista e demais deficiências intelectuais, prioridades nas consultas com psiquiatras e psicólogos na Rede Municipal de Saúde do Município de Ibatiba.
Projeto nº 18/2023, que institui a Política Municipal do Cooperativismo.
Projeto nº 19/2023, na qual declara Utilidade Pública o Sindicato Rural de Ibatiba.
Projeto de Resolução nº 05/2023, que institui homenagem ao Dia dos Advogados da 16ª Subseção da OAB.
Durante a ordem do dia foram apreciados e aprovados os projetos 17/2023 e de resolução 05/2023.
Os requerimentos apresentados pelos vereadores continham várias solicitações de serviços ao município, além das moções apresentadas pelos vereadores:
Moção de pesar para a família Nunes Coelho pelo falecimento de Roberto Nunes Coelho, pai da vice-prefeita Criziane Moreno.
Moção de aplauso aos líderes dirigentes da Congregação de Ibatiba da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério Semeado.
Moção de aplauso aos servidores responsáveis da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura e Turismo pela participação no evento Ruraltur ES, que aconteceu de 15 a 18 de junho em Venda Nova do Imigrante.
Moção de aplauso aos líderes dirigentes da Igreja Tabernáculo de Ibatiba pela comemoração dos 40 anos de atuação no município.
Moção de aplauso aos representes da Associação dos Motociclistas de Ibatiba (AMO), pela realização do 9º MotoFest nos dias 9 e 10 de junho no município de Ibatiba.
Moção de aplauso à Direção do Conselho de Pastores de Ibatiba (COPAI), pela contribuição das igrejas no importante papel no município.
Solicitação que seja realizado e indique o atendimento psicológico para crianças que sejam realizadas em salas lúdicas. A utilização das atividades lúdicas ultrapassa o sentido comum de brincadeira de criança, elas têm finalidade de proporcionar maior interação entre os estudantes envolvendo suas habilidades cognitivas e ajudar na memorização.
Indicação de que seja realizada a pavimentação, drenagem e instalação de lixeiras ecológicas nas ruas Olívio Toledo e Davi Gomes Saraiva.
Moção de pesar pelo falecimento de José Agnaldo Fernandes.
Indicação do uso do laboratório de ciências ambientais do IFES, Campus Ibatiba, para realização de análise do solo como indício de oportunidade para o avanço da produção agrícola no município.
Solicitação ao prefeito Luciano Pingo a aquisição de um novo veículo de médio porte para transporte de merenda escolar, além da necessidade da compra de imóvel escolar junto a Secretaria de Educação.
Solicitação de ensaibramento na Serra dos Donatos, Alto do Criciúma e Serra da Neblina.
Solicitação de luto oficial no caso de falecimento de servidores da administração pública.
Moção de pesar a família Sousa pelo falecimento de Geralda de Sousa.
As sessões ordinárias são realizadas de acordo com o calendário previamente definido e a próxima sessão será realizada no dia 26 de junho, às 17h.
Acompanhe as transmissões pelos canais oficiais do Poder Legislativo de Ibatiba.
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