Câmara aprova pagamento de adicional por insalubridade aos servidores
De acordo com a classificação, realizada por meio de laudo pericial, o adicional poderá ser de 10% a 40% sobre o vencimento base
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 15/08/2017 às 20:13 • atualizado há 23 horas
Os servidores públicos de Ibatiba que trabalham em atividades consideradas insalubres ou perigosas receberão um adicional sobre os vencimentos base. A Lei que regulamenta o adicional foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão do dia 10 de agosto.
De acordo com a Lei, que deverá ser sancionada pelo Poder Executivo, o exercício de atividades em condições insalubres assegura ao servidor um adicional de 10%, 20% e 40%, segundo a classificação dos graus, mínimo, médio e máximo. Já o grau de periculosidade será de 30% para ambos os casos. Essas atividades serão definidas em laudo pericial, que será pautado pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
O direito ao adicional não será acumulável, cabendo ao servidor optar pelo de insalubridade ou periculosidade.
Saiba mais
O que são atividades insalubres?
Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério do Trabalho.
O que são atividades perigosas?
A lei considera atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas, ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.
É possível ao empregado receber simultaneamente adicionais de insalubridade e periculosidade?
Não. A lei permite somente o pagamento de um dos dois, à escolha do empregado.
Como é feita a caracterização da insalubridade e da periculosidade?
A caracterização é feita por meio de perícia, a cargo do médico ou de engenheiro do trabalho, segundo as normas do MTE.
Fotos
Vereadores discutem e aprovam adicional por insalubridade e periculosidade
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2017/08/camara-aprova-pagamento-de-adicional-por-insalubridade-aos-servidores.html
Publicações relacionadas
Noticia Comissão se reúne para discutir projeto sobre o Plantão dos Vereadores A Comissão avaliou o projeto que possibilitou discutir a matéria da vereadora e os parlamentares puderam fazer sugestões a cerca do projeto de lei há 4 meses • Notícias
Noticia Diretor geral do Detran, Givaldo Vieira, visita Ibatiba Parlamentares acompanharam a equipe técnica e solicitaram algumas demandas da cidade em relação ao trânsito há 4 meses • Notícias
Noticia Conheça as funções da Mesa Diretora Para o biênio 2021/2022 a Mesa Diretora é composta pelo presidente Fernando Vieira de Souza (Republicanos), vice-presidente Jorcy Miranda (Republicanos) e 1º Secretário João Pedro Carvalho Rocha (Cidadania). há 4 meses • Notícias
Noticia Nova Diretoria da Ascamves é apresentada para os representantes do Legislativo do Estado Presidentes de Câmaras de diversos Municípios Capixabas participaram de reunião restrita, no Palácio Anchieta, para apresentação da diretoria da Associação das Câmaras de Vereadores há 4 meses • Notícias
Noticia Jogador Ivan Silva, Campeão do Capixabão 2020, é homenageado com Moção de Congratulação. O desportista que comemorou a conquista com a bandeira de Ibatiba participou de sessão ordinária e agradeceu à Câmara de Ibatiba pelo reconhecimento há 4 meses • Notícias
Noticia Volta às aulas remotas Calendário escolar terá início no dia 3 de fevereiro. há 4 meses • Notícias
Noticia Presidente da Câmara se reuniu com servidores para deliberar ações importantes para 2021 O presidente da Câmara de Ibatiba, Fernando Vieira (REPUBLICANOS), se reuniu com os servidores do Poder Legislativo Municipal para deliberar ações importantes para 2021. há 4 meses • Notícias
Noticia O Poder Legislativo Municipal está funcionando em novo horário A medida foi adotada na última semana pela Mesa Diretora, que fixou o novo horário de segunda a sexta-feira, de 8 às 11 e de 12 às 17 horas. há 4 meses • Notícias
Noticia Nota de Pesar há 4 meses • Notícias
Noticia Câmara aprova concessão de aluguel social Projeto de Lei autoriza o município a conceder aluguel social no valor de R$ 400 mensais a cidadão em situação de vulnerabilidade há 5 meses • Notícias