Câmara aprova pagamento de adicional por insalubridade aos servidores
De acordo com a classificação, realizada por meio de laudo pericial, o adicional poderá ser de 10% a 40% sobre o vencimento base
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 15/08/2017 às 20:13 • atualizado há 18 horas
Os servidores públicos de Ibatiba que trabalham em atividades consideradas insalubres ou perigosas receberão um adicional sobre os vencimentos base. A Lei que regulamenta o adicional foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão do dia 10 de agosto.
De acordo com a Lei, que deverá ser sancionada pelo Poder Executivo, o exercício de atividades em condições insalubres assegura ao servidor um adicional de 10%, 20% e 40%, segundo a classificação dos graus, mínimo, médio e máximo. Já o grau de periculosidade será de 30% para ambos os casos. Essas atividades serão definidas em laudo pericial, que será pautado pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
O direito ao adicional não será acumulável, cabendo ao servidor optar pelo de insalubridade ou periculosidade.
Saiba mais
O que são atividades insalubres?
Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério do Trabalho.
O que são atividades perigosas?
A lei considera atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas, ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.
É possível ao empregado receber simultaneamente adicionais de insalubridade e periculosidade?
Não. A lei permite somente o pagamento de um dos dois, à escolha do empregado.
Como é feita a caracterização da insalubridade e da periculosidade?
A caracterização é feita por meio de perícia, a cargo do médico ou de engenheiro do trabalho, segundo as normas do MTE.
Fotos
Vereadores discutem e aprovam adicional por insalubridade e periculosidade
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2017/08/camara-aprova-pagamento-de-adicional-por-insalubridade-aos-servidores.html
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