Câmara aprova apoio ao Transporte Universitário em Ibatiba
Através de Projeto de Lei do Vereador Luciano Salgado – Pingo (PMDB) foi aprovado na Câmara de Ibatiba, apoio ao Transporte Universitário no municípi
Por Vereador Luciano Salgado
Publicado em 12/12/2013 às 15:01 • atualizado há 9 minutos
Regulamentando a Lei Federal nº 12.816, de 05 de junho de 2013, a proposição autoriza utilização dos veículos do Transporte Escolar Municipal para estudante da zona urbana e educação superior. O projeto foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (10).
“Desde que não haja prejuízo ás finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, respeitados os horários de realização do transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino”, citou a proposta.
De acordo com o Vereador proponente, o apoio ao Transporte Universitário foi um dos pilares de sua caminhada eleitoral em 2012 e agora acaba de concretizar a ideia. “Estamos construindo todo o caminho legal para consolidarmos esse apoio, já incluímos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, vamos adequar o Plano Plurianual 2014-1017, o Orçamento 2014 e agora regulamentamos a legislação federal como é exigido, cabe somente ao Executivo cumprir a lei”.
No projeto é ressaltado que a realização do transporte de estudantes da Educação Superior somente poderá ser realizada depois de atendidos os alunos da Rede Municipal de Ensino, desde que haja compatibilidade de horário, preferencialmente em horário noturno e sempre priorizando os alunos carentes.
“É preciso destacar que essa é uma bandeira do meu mandato, mas que tem o apoio de todos os vereadores de Ibatiba e por isso que estamos conseguindo viabilizar esse sonho”, ressaltou Luciano Salgado.
Com a aprovação desta proposta fica a Prefeitura de Ibatiba autorizada a utilizar os Ônibus – Caminhos da Escola (veículos amarelos) no Transporte Universitário.
Entenda o Caso
Hoje são em torno de 150 alunos de Ibatiba que estudam nos municípios de Iúna, Manhuaçu e Reduto e utilizam transporte particular (micro-ônibus e vans) e pagam em torno de R$ 140 a R$ 250 por mês.
Com a sanção da legislação federal, o município poderá utilizar os veículos do transporte escolar (Ônibus do Programa Caminhos da Escola), o que reduziria as despesas dos estudantes com transporte universitário.
Fotos
Transporte escolar
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2013/12/camara-aprova-apoio-ao-transporte-universitario-em-ibatiba.html
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