Câmara aprova abertura de crédito suplementar no orçamento
Projeto de Lei do Executivo autoriza elevar o índice de abertura de créditos em 30% para ajustar dotações das secretarias
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 03/07/2015 às 17:50 • atualizado há 7 dias
Na sessão do dia 25 de junho, os vereadores de Ibatiba aprovaram o Projeto de Lei 17/2015, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar de 30% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, o que equivale a quase R$ 20 milhões.
Trata-se de remanejamento ou transferência de recursos já programados de uma categoria ou órgão municipal para outro, sem prévia autorização legislativa.
O projeto teve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
De acordo com a justificativa do projeto do Poder Executivo, o crédito adicional suplementar “visa dar condições à gestão municipal de adequar os valores orçados de 2015 à realidade atual de gastos do município, principalmente no que diz respeito à realização de despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais, despesas de custeio e contrapartidas de convênios, que foram insuficientes como prevista na Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2015”.
“Aprovamos esse projeto pra dar condição à Prefeitura de ter dotação para realizar obras da creche do bairro Ipê, de construir um centro de lazer, de terminar o Peti, de merenda escolar de qualidade, entre tantas outras benfeitorias. E nós vamos fiscalizar. Estamos cobrando ação do executivo, mas agora estamos dando condição ao aprovar essa Lei. Nós precisamos de obras terminadas”, analisou o Presidente da Câmara, Marcus Delega.
“Esperamos que esses recursos sejam usados para compra de implementos agrícolas, para contratar agentes de saúde, e que o município cumpra com o pagamento das diárias dos servidores, e que possa garantir a reforma do pronto-atendimento. O primeiro ponto é terminar as obras paralisadas. Mandaram a LDO sem ouvir a população, sem planejamento. Espero que esses recursos sirvam para atender aos anseios da população”, explicou o vereador Luciano Salgado.
Fotos
Vereadores avaliam crédito adicional
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2015/07/camara-aprova-abertura-de-credito-suplementar-no-orcamento.html
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